por Talita Gonçalves

Prazo para finais de placa de 1 a 5 terminou dia 15; finais 6,7,8,9 e 0 se encerra nesta quinta-feira

O prazo para os motoristas portarem Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2016 de veículos com finais de placas 6, 7, 8, 9 e 0 termina nesta quinta-feira, 30. Para os veículos com as placas de finais 1 a 5 o licenciamento passou a ser exigido desde o dia 15 de junho.

Araguari tem quase R$ 29 milhões em imposto veicular emitidos nesse ano, relativos à frota tributável local, composta por 57.700 veículos. Segundo o chefe da Administração Fazendária no município, Arthur de Oliveira, a omissão está alta. De acordo com uma estimativa parcial feita no dia 15 de junho, haviam sido pagos R$ 24,4 milhões do imposto. Neste mês, os contribuintes quitaram cerca de R$ 2 milhões. “A omissão é de quase 15% deste total; está acima do esperado,” comentou.

Contribuintes que não portarem o documento do veículo do exercício 2016 podem ser autuados pela Policia Militar

A Receita Estadual providencia um levantamento dos maiores devedores de IPVA do município. Além disso, nos próximos dias, blitz repressivas devem ser realizadas pela Polícia Militar no sentido de coibir a circulação de veículos cujo imposto não foi quitado.

A partir de julho, a Receita vai iniciar as autuações e envio de nomes para protestos de quem deixou de pagar o imposto deste exercício e de anteriores. Se for autuado, o contribuinte arca, também, com multa e taxas do Cartório.

Quem efetuou o pagamento e não recebeu o documento deve consultar o site de Detran (www.detran.mg.gov.br), na aba “situação do veículo”, para saber o que pode ter ocorrido. Outra opção é procurar até a Administração Fazendária, na rua Maricota Santos nº 41 – Centro. Lá, o contribuinte interessado em parcelar a dívida também pode receber orientações.

O CRLV é enviado pelos Correios e se houver débitos de multas, de IPVA, taxa de licenciamento ou irregularidade cadastral o documento não é emitido. Extratos bancários não são documentos válidos para apresentação durante uma blitz, sendo obrigatória a apresentação do CRLV de 2016.

MULTAS

O pagamento do IPVA fora do prazo sujeita o contribuinte à incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste, sendo 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia ou de 20% (vinte por cento) a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa SELIC).

APLICAÇÃO DO IPVA

Os recursos advindos das contribuições de IPVA são divididos: 50% vai para os município e o restante é dirigido aos estados ou Distrito Federal. Não existe, entretanto, uma destinação específica para a aplicação da verba. O que define então a destinação do dinheiro são as prioridades que o estado, Distrito Federal e as prefeituras estabelecem de forma particular. Dentre as possibilidades de utilização da verba estão reparos de estradas e viadutos, pagamento da alimentação de presos, construção de escolas e compra de remédios.

Fonte: BBC