Da Redação  – Com Assessoria

Processo para a regularização teve início em 2010

No encontro com moradores do loteamento Minas Brasil, na zona Norte de Uberlândia, o prefeito Gilmar Machado e servidores da secretaria municipal de Habitação (SMH) iniciaram o processo de regularização fundiária do território. O diálogo com os residentes ocorreu na noite de 14 de outubro na Escola Municipal Orlanda Neves Strack.

 

Nesta primeira ação, a prefeitura informou as medidas a serem adotadas para a implementação do trabalho. A área a ser regularizada é adjacente ao bairro Minas Gerais e totaliza 534 lotes com edificações. “Sei que é um sonho e uma demanda antiga da comunidade. Estamos enfrentando uma batalha dura para resolver o problema da habitação em Uberlândia. Fomos à justiça para podermos dar o título das casas a essas pessoas”, disse o prefeito Gilmar Machado.

O processo para a regularização teve início em 2010, com a desapropriação da área pelo município, regulamentado em três proposições legais estabelecendo normativas para o trabalho: Lei Complementar nº 553 de dezembro de 2012, Lei Complementar nº 565 de junho de 2013 e Decreto nº 14.311 de agosto de 2013. “As pessoas se tornam, por lei, proprietárias com a regularização dos imóveis. Esse é o momento de dizer que por lei elas são, de fato, proprietárias”, afirmou o secretário municipal de Habitação, Delfino Rodrigues.

A SMH, através do departamento jurídico, fará a análise individual de cada caso, pois há diversos tipos de situações apresentadas, como invasão ou mesmo compra de lotes de terceiros. Todos os casos serão averiguados por meio de processo administrativo estabelecido para análise comprobatória de documentos, visitas domiciliares e análise jurídica.

Há dez anos no local, Charles Douglas está ansioso para resolver a situação de seu imóvel. Para ele, a regularização vai facilitar especialmente a possibilidade de financiamento. “Com o contrato em mãos, poderei financiar para melhorar minha casa. Fui ao banco tentar financiamento, mas não tive acesso ao crédito em razão da irregularidade do imóvel”, comentou.

O loteamento Minas Brasil foi iniciado há mais de 40 anos em condição irregular, sem aprovação da prefeitura. Por isso, nem todos os imóveis têm matrículas e nem todos são objetos de venda. Uma parte foi fruto de ocupação ao longo do tempo. Parte da população que tem documento de cadeia dominial (que atesta a origem da aquisição) receberá contrato de doação com força de escritura, liberando o morador de arcar com o pagamento do imóvel. Em relação àqueles imóveis que são frutos de ocupação, o morador deverá fazer contratação com o município.