Da Redação

Legenda: O uso da IA em Minas Gerais mira empresas que sonegam deliberadamente, com a expectativa de superar R$ 150 milhões em recuperação de crédito este ano.

O Governo de Minas Gerais está revolucionando sua gestão fiscal com a massiva utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) para identificar e combater a evasão fiscal. A estratégia, focada em empresas classificadas como devedoras contumazes, já resultou na recuperação de R$ 119 milhões em impostos não recolhidos somente entre janeiro e setembro deste ano.

O valor, proveniente de 112 empresas, tem como principal componente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o uso de softwares avançados de IA permite cruzar informações fiscais, cadastrais e bancárias em tempo real, identificando com precisão os contribuintes que adotam a sonegação como prática habitual e deliberada.

Superando metas e expectativas

A cifra recuperada em nove meses de 2025 demonstra um avanço notável em relação ao desempenho anterior. Os R$ 119 milhões já se aproximam dos R$ 140 milhões reavidos pela SEF ao longo de todo o ano de 2024, quando quase 200 empresas foram alvo da fiscalização.

A expectativa da pasta é ultrapassar a marca de R$ 150 milhões recuperados até o fim de 2025. Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente de Crédito e Cobrança da SEF, ressalta que o sucesso é fruto da intensificação no uso de inteligência analítica. “A IA vem nos ajudando, é mais uma ferramenta que vem contribuindo. A gente já usava, mas isso vem se intensificando ao longo dos anos. A gente está intensificando o uso de inteligência analítica e de softwares específicos para promover essas investigações”, destacou Ribeiro. A tecnologia expande significativamente o alcance da fiscalização, que não seria mais possível com métodos manuais, liberando auditores para atividades de maior complexidade.

O perfil do devedor contumaz: sonegação planejada

A estratégia da SEF é rigorosamente direcionada para diferenciar o devedor ocasional – que enfrenta dificuldades financeiras pontuais – do devedor contumaz. Este último utiliza a falta de recolhimento do tributo como parte estrutural de seu modelo de negócio, visando obter uma vantagem competitiva desleal sobre as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações.

A legislação mineira define o devedor contumaz como o contribuinte que não paga o imposto por mais de seis períodos em 12 meses ou acumula mais de 18 meses de inadimplência, sejam eles consecutivos ou alternados.

“Essa diferenciação é fundamental para garantir justiça fiscal e proteger os empresários que atuam corretamente,” reforçou o órgão em nota. Os programas de IA analisam um vasto volume de dados para detectar comportamentos atípicos nas declarações e operações das empresas.

Ações de cobrança e mecanismos de sanção

Quando o sistema de inteligência artificial detecta indícios de inadimplência deliberada, são emitidos alertas para que as equipes de fiscalização iniciem um processo de monitoramento direcionado. O primeiro passo da SEF é oferecer uma oportunidade para a empresa devedora regularizar sua situação, com mecanismos facilitadores como parcelamentos e acordos.

Nos casos em que a empresa ignora as notificações ou se recusa a mudar seu comportamento, o Estado adota uma série de medidas severas, visando a responsabilização e a recuperação do crédito:

1. Cassação de Benefícios Fiscais: Retirada de incentivos e regimes especiais.
2. Regime Especial de Controle e Fiscalização: Aplicação de um monitoramento mais rigoroso das operações da empresa.
3. Busca Patrimonial e Combate à Fraude: Intensificação dos trabalhos para identificar bens blindados e a ocultação dos reais sócios, os chamados “laranjas”.
4. Ações Cautelares Fiscais e Denúncias Criminais: Nos casos que envolvem suspeitas de fraude ou crime contra a ordem tributária, a SEF atua em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para investigar os reais beneficiários dos impostos não recolhidos.

Ribeiro explica que o apoio da AGE e do MPMG tem sido crucial para o sucesso nas ações judiciais. Os R$ 119 milhões recuperados este ano decorreram de intimações que não evoluíram para processos judiciais, o que é altamente positivo, considerando que as ações de cobrança no Poder Judiciário demoram, em média, de dois a três anos para serem resolvidas.

O fortalecimento da Legislação Nacional

A atuação mineira ganha um potencial ainda maior com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2022 na Câmara dos Deputados. O projeto busca criar uma tipificação nacional para o devedor contumaz, padronizando critérios entre os estados e distinguindo-o legalmente do devedor eventual.

Para especialistas da área tributária, a iniciativa mineira serve como referência para outros governos estaduais. O superintendente de Crédito e Cobrança da SEF reforça que a aprovação do PLC 125/2022 fortalecerá os argumentos do Estado perante o Judiciário. “Com uma lei federal também, isso fica mais forte ainda para nós”, concluiu.

Com o fortalecimento da base de dados e a previsão de novos módulos de automação para os próximos anos, a Secretaria de Fazenda está convicta de que o uso contínuo e aprimorado da IA poderá dobrar o volume de recursos recuperados, garantindo o equilíbrio das contas públicas e possibilitando o aumento de investimentos em infraestrutura e serviços essenciais para a população mineira