Da Redação

Os profissionais se reuniram com o prefeito Marcos Coelho (MDB) a fim de pedir urgência na licitação que regulamenta o serviço

O licenciamento das empresas que oferecem serviços de mototáxi exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prevê que o exercício da atividade seja autorizado pelo poder público. Em Araguari, mais de 300 pessoas trabalham na área, conforme informação extraoficial. Os profissionais relatam que estão em busca da regulamentação do serviço, entretanto, falta agilidade dos órgãos competentes. É o que ressalta o 1º secretário da Associação dos Proprietários de Mototáxi (APMA), Luís Cláudio da Cunha.

Prestadores do serviço se reuniram em protesto pela cidade, pedindo fim das notificações e agilidade quanto à regularização do serviço

“Esta situação vem se estendendo há muito tempo e nossa intenção é trabalhar conforme a lei. Para isso, é necessário que os órgãos estejam de acordo e se mobilizem em prol da categoria. Precisamos do apoio do Ministério Público, da prefeitura e da Settrans para organizar nosso trabalho que é muito importante para a cidade, pois, temos muitas famílias que dependem deste serviço.”

Diante disso, os profissionais fizeram um protesto na tarde de ontem, 14, passando pela Câmara Municipal onde foram recebidos pelos vereadores. Posteriormente, seguiram para a prefeitura e se encontraram com o prefeito Marcos Coelho (MDB) e com o secretário de Trânsito e Transportese Mobilidade Urbana (Settrans), Luís Antônio Lopes, que reafirmou o compromisso junto com a categoria.

“Pedimos a compreensão dos mototaxistas, pois, estamos trabalhando para organizar o serviço que é prestado em Araguari. Está em andamento a licitação e sobre os casos de irregularidades, nos reunimos com o tenente-coronel Mendonça, comandante da Polícia Militar, e apresentamos a situação que os mototaxistas vem enfrentando. Assim, decidimos fazer uma fiscalização na cidade, onde atualmente quatro pontos estão regulamentados e um está em fase final do processo,” disse o secretário.

Durante a reunião com o prefeito, os profissionais solicitaram novamente que seja dado andamento no processo de licitação que regulamenta a profissão na cidade. Eles pediram ainda que sejam paralisadas as fiscalizações, a fim de evitar transtornos relacionados às notificações e apreensões de veículos como vem ocorrendo na cidade desde a última quarta-feira, 13. Para o mototaxista e estudante Murilo Cardoso da Silva, a fiscalização é arbitrária e a situação dos profissionais se agravou ainda mais. “Foram várias apreensões de motocicletas. Profissionais tiveram que assinar TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) para não serem presos. Isso nos deixa indignados, porque a polícia não apresentou nenhum documento ou ordem que autorizasse as apreensões. O que nós queremos é que o prefeito interrompa esse ato de fiscalização, pois, os profissionais terão que responder judicialmente e o prejuízo é grande,” desabafou.

Em contato com a PM, o tenente-coronel Mendonça explicou que o trabalho de fiscalização está sendo feito no intuito de coibir o serviço clandestino, uma vez que há motociclistas trabalhando de forma irregular, muitas vezes sem habilitação ou documento obrigatória do veículo, o que pode gerar risco aos usuários do serviço.

“Nosso trabalho consiste em fiscalizar a documentação dos veículos, bem como, certificado de registro (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação dos condutores. Há ainda a necessidade de verificar se os profissionais possuem o veículo classificado na categoria particular ou alugada, para executar o referido serviço de transporte de passageiros, além do devido alvará. Nesse sentido, de fato foram feitas apreensões, visando a segurança no trânsito, conforme prevê a legislação,” ressaltou.

Sobre a falta dos alvarás, o militar orientou que o prestador suspenda o serviço até que seja feita a regularização. “A prefeitura vem trabalhando na licitação para regular a profissão, desta maneira, é preciso que os profissionais entendam que tudo está sendo feito conforme a lei. Situação parecida ocorreu um tempo atrás, com os pontos de táxis em Araguari e que hoje estão completamente organizados.”