Da Redação

Foto 1: Alimentos impróprios para consumo foram apreendidos durante a operação conjunta.

O Procon exerce papel fundamental na defesa dos direitos do consumidor, assegurando que produtos e serviços sejam oferecidos em conformidade com a legislação. Quando atua em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, essa função ganha ainda mais relevância, especialmente na fiscalização de bares e restaurantes.

A ação integrada garante o cumprimento das normas de consumo — como a adequada informação de preços, clareza nos cardápios e emissão de notas fiscais — e também das regras sanitárias relacionadas à higiene, ao armazenamento e à manipulação de alimentos. A atuação coordenada amplia o alcance das fiscalizações, permite identificar práticas abusivas e previne riscos à saúde pública, reforçando a responsabilidade dos estabelecimentos.

Além do caráter fiscalizador, a iniciativa também tem viés educativo, orientando comerciantes sobre adequações necessárias e boas práticas. A parceria fortalece a proteção ao consumidor, estimula a concorrência leal e contribui para mais segurança e transparência nas relações de consumo.

Entre os dias 24 e 26 de fevereiro, o Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realizou uma operação conjunta com a Vigilância Sanitária municipal para fiscalizar bares e restaurantes em Araguari. A ação teve como foco verificar as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, visando garantir a saúde e a segurança dos consumidores.

Ao todo, 63 comércios foram fiscalizados. Como resultado, 40 estabelecimentos foram autuados por irregularidades, 28 autos de apreensão foram lavrados, 492 quilos de produtos considerados impróprios para o consumo foram recolhidos e seis pontos comerciais foram interditados. As irregularidades constatadas envolvem falhas graves no armazenamento, na manipulação e na conservação de alimentos, além de problemas estruturais que comprometem a segurança sanitária.

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Araguari, Cristina Fagundes Siqueira, detalhou os próximos passos da operação: “Estamos nos programando para fiscalizar um total de 177 estabelecimentos em três etapas. Já foram fiscalizados 63 nesse primeiro momento, com seis interdições. Três comércios já se regularizaram nas questões que geraram a interdição e já foram desinterditados”

Foto 2: Quase meia tonelada de mercadorias foi recolhida em bares e restaurantes de Araguari.