Confisco disfarçado: como a inação do governo prejudica a sociedade

ALZIRA RIQUIERI – No último dia 13, em concorrido coquetel realizado na sede da entidade em Uberlândia, tomou posse como presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional-Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal Cloves Francisco Braga e sua diretoria que estará à frente do sindicato no biênio 2014-2015.

O Sindifisco Nacional representa 22.000 auditores fiscais, sendo o maior sindicato de servidores públicos da América Latina, com 82% de adesão dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Marca sua história pela defesa da Previdência Social e da Justiça Fiscal como direitos de todos.

Há cerca de três anos, o Sindifisco Nacional está em campanha pela correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas. De 1996 a 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu 206,64% no mesmo período. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a defasagem entre 1996 e 2013, já descontadas as correções da tabela do imposto de renda, é de 61,24%.

Desde 2007, a Receita Federal faz o reajuste automático de 4,5% na tabela do IR, que é o valor da meta da inflação, enquanto o índice de preços ao consumidor ampliado (IPCA) sempre foi maior do que a meta, o que gerou mais defasagem na tabela.

A partir de janeiro, quem recebe até R$ 1.787 por mês (pouco mais de dois salários mínimos) é isento do imposto. Com a correção da tabela, este limite subiria para R$ 2.758, o que poderia beneficiar 20 milhões de pessoas e dar isenção do imposto a 8 milhões, conforme estudo do Sindifisco.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB entrou com pedido de liminar em ação no Supremo Tribunal Federal, para que fosse corrigida a tabela já a partir da declaração de imposto de renda a ser entregue até 30/04, argumentando entre outros motivos, que a falta de correção pelos índices de inflação representa confisco de renda proibido pela Constituição Federal.

Para Cloves Braga, é fundamental a mobilização da sociedade pressionando o governo pra corrigir a tabela de imposto de renda IR. A cada ano, mesmo sem ter aumentos reais, milhões de pessoas passam a pagar IR. A sociedade tem de entender o confisco que vem sofrendo. Não é do governo que vai partir a correção da tabela, mas da insatisfação do povo. Para o governo, é confortável a situação, pois viu aumentar o montante arrecadado de impostos das pessoas sem ter o desgaste de criar impostos.

Posição idêntica é compartilhada por Hélio Roberto dos Santos, diretor de relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, presente ao evento, que afirma que a sociedade tem de pressionar o Congresso Nacional para que não sofra mais confiscos. Apesar de toda a movimentação do sindicato e de setores organizados da sociedade, não há vontade do governo em reajustar os valores da tabela de IRPF.

O Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia, Nilson Pontes, salienta que no Brasil, após o Plano Real, não há previsão de indexação de tabelas aos índices medidos de inflação. Assim, a alteração da tabela de IRPF deve partir do governo ou do Congresso Nacional, via debate dos diversos pensamentos. Lembra que nos últimos três anos, a tabela foi corrigida em 4,5% ao ano. Para 2015, cabe novo ordenamento legal para a correção. Eventual resíduo dos anos anteriores pode ser objeto de discussão em nova lei, mas nada garante que serão aplicados, pois há outros fatores em jogo. De um lado, a ânsia do cidadão pela redução de imposto, do outro, a queda da arrecadação necessária a fazer face às políticas públicas. Pontes salienta ainda que a Receita Federal não formula leis, mas as cumpre.

O professor Ikuó Matsumoto reclama da tabela e também dos limites de dedução com instrução e dependentes, considerados muito baixos. Segundo o governo, a despesa mensal com um filho é de somente R$ 180,00 e com instrução é R$ 270,00 mensais ou R$ 3.230,00 anual.

A carga tributária brasileira é a 2ª maior da América Latina, com 36,3% do PIB, mas não se vislumbra luz no fim do túnel. O relator da ação impetrada pela OAB, Luís Roberto Barroso, rejeitou, na quinta-feira (12/3), o pedido de liminar na ação impetrada. Assim a tabela do IR não muda por enquanto.

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do IR, a partir de  a partir de jan/2014: