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Etapa de Consulta Pública da PPP de iluminação pública do município termina em janeiro

qui, 7 de dezembro de 2023 08:06

Da Redação

Até o dia 5 de janeiro de 2024, a população poderá contribuir com sugestões
Divulgação

A iluminação pública é um sistema que visa fornecer luz nas ruas, praças e outros espaços públicos, com o objetivo de melhorar a segurança, mobilidade e conforto dos cidadãos. Esse sistema é composto por postes, luminárias, lâmpadas, cabos elétricos e outros componentes que permitem a distribuição da luz de forma uniforme e eficiente.

Em 2020, Araguari aderiu ao Edital de Chamamento Público que financia a estruturação de modernização de iluminação pública em todas as regiões do Brasil. O município foi selecionado para participar do programa e os estudos técnicos foram financiados, através do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias (FEP), coordenado pela SEPPI, Secretaria da Casa Civil da Presidência da República e administrado pela CAIXA.

Recentemente, a Prefeitura de Araguari abriu a fase de consulta pública para o projeto de Parceria Público Privada (PPP), elaborado pela Caixa Econômica Federal para a permissão do serviço de iluminação pública do município. Até o dia 5 de janeiro de 2024, a população poderá contribuir com sugestões, acessando o site www.pppiluminacaopublicaaraguari.com. Os investimentos previstos para a modernização da iluminação dos espaços públicos superam R$ 100 milhões, por um período de 14 anos de concessão.

É bom mencionar que, a licitação terá como critério o menor valor de contraprestação a ser pago pela administração pública pelos serviços prestados. Será de responsabilidade da vencedora investir na expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. As melhorias na rede e os índices de eficiência do serviço são critérios que terão impacto direto na remuneração da concessionária.

Essa é a 24ª PPP de Iluminação Pública estruturada pela CAIXA que chega à etapa de Consulta Pública. Atualmente, a CAIXA possui 75 projetos de PPP e

concessões nos setores de iluminação pública, saneamento, habitação social, educação infantil e unidades socioeducativas. Em conjunto, estes projetos contribuirão para melhoria da infraestrutura em 337 municípios em todas as cinco regiões do país, somando investimentos que superam 32 bilhões de reais e beneficiam mais de 26 milhões de pessoas.

Desses projetos, 47 são no setor de iluminação pública, dentre os concluídos e em andamento. Na maior parte dos casos, a modernização das redes trouxe economia de mais de 40% dos custos de operação, além de maior eficiência no consumo energético. As cidades beneficiadas pelas PPP de iluminação pública apresentaram redução nos índices de violência, atraíram novos negócios comerciais e turísticos para as zonas iluminadas, assim como criaram espaços de lazer, acelerando o desenvolvimento social e econômico dos municípios.

De acordo com a prefeitura, com a Parceria Público Privada de iluminação pública, Araguari terá 100% da rede de iluminação pública monitorada, através de telegestão, sensores que possibilitam a identificação online de problemas nas luminárias e agilizam a reposição de lâmpadas com possíveis falhas. Além da troca das atuais luminárias por outras com tecnologia mais avançada. O projeto também prevê outros ganhos para Araguari, como a escolha de prédios públicos que irão receber iluminação especial das fachadas, dentre eles o Bosque John Kennedy; e a instalação de um Centro de Controle Operacional, possibilitando um serviço de atendimento com canais diretos com a população.

Ressalta-se que, os estudos para a modernização da iluminação pública de Araguari foram concluídos pela CAIXA no fim de novembro, com a participação de consultorias contratadas para realização dos trabalhos de apoio à prefeitura na condução dos estudos de viabilidade. A operação da rede por meio de PPP não provoca nenhum aumento de tarifa para os moradores da cidade.

Ainda, conforme a prefeitura, as informações sobre a concessão, como minutas do edital e do contrato, especificações mínimas do serviço e estudos técnicos, estão disponíveis no site www.pppiluminacaopublicaaraguari.com. Encerrada a fase de consulta pública, será lançado o edital de licitação. A previsão é que o leilão aconteça no 1º trimestre de 2024.

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