Da Redação

Em Araguari, o valor tributário da arrecadação com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) chega à R$ 30 milhões neste ano, relativo à quantidade superior à 65 mil veículos.

Veículos que estiverem com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual emitido pelo Departamento de Trânsito (DETRAN)

Segundo a Administração Fazendária do município, ainda não é possível calcular em números exatos qual foi a quantidade recebida neste primeiro mês. Mas a estimativa, até sexta-feira, 29, é de que 42% deste valor tenha sido pago, o que corresponde à mais de R$ 12 milhões.

Em 2015, o mês de janeiro fechou com o total de 48% de R$ 23 milhões do valor total de impostos. “O número foi maior em comparação ao mesmo período do ano passado, no entanto, a arrecadação prevista para este ano é de sete milhões de reais a mais”, considerou o chefe da Administração Fazendária no município Arthur de Oliveira.

Conforme destacado, o imposto teve uma redução de 3,3% devido à desvalorização da frota de veículos usados, a alíquota foi mantida praticamente a mesma em comparação ao ano passado, entretanto, a taxa de licenciamento sofreu alta que chega a 8,5%.

O balanço da secretaria de Estado de Fazenda revela que até 4,3 milhões de proprietários de veículos pagaram o IPVA 2016 em Minas Gerais, considerando cota única e ao menos uma parcela. Algo que gerou, até agora, a arrecadação é de R$ 1.869.717.726,84, montante que representa 44% do total previsto de R$ 4,5 bilhões.

A omissão no pagamento do imposto nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia e de 20% após o 30º dia. O motorista inadimplente também sofre sanções na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) se for parado em uma blitz policial e não estiver com os documentos do veículo em dia por não ter pago o imposto, o proprietário do veículo perderá 7 pontos da CNH, além de receber multa de R$ 191,54 e ter o automóvel apreendido.

Desde o ano passado, a preocupação de inadimplentes não se restringe a abordagens policiais, mas também a ação da Receita Estadual em Araguari, que desde o dia 13 de julho de 2015 começou a autuar os proprietários de veículos por meio de sistema eletrônico que repassa ao Cartório de Protestos a lista de contribuintes inadimplentes. Segundo informações, até o mês de dezembro a Receita encaminhou para o protesto mais de 700 nomes. “O inadimplente nem chega a receber intimação. Enviamos para a Procuradoria o número da Carteira de Identidade do contribuinte juntamente com os valores atrasados. Neste departamento, os responsáveis lançam o nome em dívida ativa e depois o encaminham ao cartório”, explicou Arthur.