Da Redação

Prestes a completar 25 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi tema de discussão na noite de 23 de junho na Câmara Municipal de Uberlândia, ao sediar a conferência regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas a contribuir no planejamento para os próximos 10 anos. Conselhos estão sendo formados nas principais regiões do Estado, para balizar os recursos, atendimentos, prevenções e proteções necessárias a esse público mais vulnerável à violência, abuso, maus tratos e delinquência.

ASCOM/ CMU

Ao longo do mês de junho, 14 conferências serão realizadas em diversas regiões do Estado para consolidar a gestão da política nacional dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Uberlândia foi a 8ª cidade da programação, sediando a regional Triângulo.

Entre os objetivos da Conferência Regional, destacam-se: articular os eleitos nas regionais – delegados, convidados ou observadores – ao sistema de garantia de direitos; organizar as propostas regionais, estaduais e nacionais, aos padrões do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e, finalmente, eleger a delegação que representará a regional Triângulo na Conferência Estadual.

O vereador Adriano Zago, que presidente a Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, falou sobre Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para ele, “se a sociedade houvesse discutido e aplicado adequadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o artigo 227 não haveria necessidade de se discutir agora a redução da maioridade penal.” Denúncias de maus tratos, abandono ou negligência, em Minas Gerais, podem ser feitas pelo telefone: (38) 3071-2610 ou pelo email: direitoshumanos@pmmg.mg.gov.br.