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Estação de Tratamento de Esgoto: prefeitura aguarda autorização para efetivar financiamento

qua, 18 de dezembro de 2013 00:06

Conforme afirmou o secretário de Planejamento Nilton Eduardo,
Araguari possui condições de arcar com mais esta despesa

SAMARA ARRUDA – Uma extensa pauta deve marcar a sessão extraordinária desta sexta-feira, 20. Na primeira das matérias, o prefeito Raul Belém (PP) pede autorização da Câmara para contrair financiamento com a Caixa Econômica Federal, objetivando a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Córrego Brejo Alegre.

O valor solicitado é de R$32.677.620,30, em contrapartida, a prefeitura irá repassar R$ 1.179,874. Tal proposta foi aprovada pelo Ministério das Cidades e faz parte do programa Saneamento Para Todos – PAC 2.

De acordo com o secretário de Planejamento, Nilton Eduardo Castilho, é importante que a abertura de crédito seja autorizada, uma vez que o plano de esgotamento sanitário é voltado principalmente para a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a preservação ambiental, uma vez que o esgoto pode colocar em risco tanto o córrego Brejo Alegre quanto rio Paranaíba.

“Temos duas pequenas estações de tratamento em Araguari que colhem em média 90% de esgoto, mas, entretanto, tratam apenas 10%. Na tentativa de solucionar esta situação, o projeto foi readequado e aprovado para atender à população araguarina. Poucas cidades foram contempladas com esta modalidade de empréstimo e estamos satisfeitos em ter a oportunidade de trazer este benefício para nossa cidade,” comentou o secretário.

Segundo ele, a prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para apresentar a documentação necessária à Caixa. Com a aprovação do pedido, emissários devem ir até a propriedade para vistoriar a área, ficando a cargo da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) a efetivação e fiscalização da obra.

Conforme contou o secretário, o projeto foi idealizado em 2007 e readequado na atual gestão, para atender a demanda do município. Cadastrado pela secretaria no dia 5 de abril, a proposta foi avaliada também pela secretaria de Fazenda, assim, o financiamento deve ser quitado em 240 meses, sendo 48 meses de carência.

Indagado sobre como ficará a situação financeira de Araguari, Nilton Eduardo afirmou que um estudo orçamentário foi feito e mostra que Araguari tem condição de arcar com esta despesa. “A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que um município pode contrair em empréstimo mais de 120% do montante de sua receita líquida. A de Araguari, no caso, é de R$ 234 milhões,” afirmou.

Para ele, apesar de ser um pagamento a longo prazo, o que deve ser levado em conta é o objetivo deste financiamento. “Esta é uma obra de responsabilidade social, estamos tendo o cuidado de assumir mais este compromisso com Araguari, pois esta é uma questão de saúde pública,” finalizou.

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