Entrega das Certidões de Alteração de Nome de Transgêneros acontece na sede da Defensoria Pública
qui, 29 de fevereiro de 2024 08:07Da Redação
![](https://gazetadotriangulo.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Certidoes-2-300x154.jpg)
A ação foi realizada de modo extrajudicial
Divulgação
Entre os meses de setembro e outubro de 2023, a Defensoria Pública de Araguari realizou o “Mutirão de Alteração de Nome, Prenome e Gênero de Pessoas Transgêneros”. O intuito foi efetivar a mudança do prenome e gênero junto ao registro civil de pessoas transgêneros residentes no município. A ação, que foi realizada de modo extrajudicial, promove a dignidade, cidadania e inclusão social desse público, com medidas voltadas ao direito fundamental ao nome e à empregabilidade.
Ressalta-se que, o projeto uniu instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização da sociedade sobre os direitos da população transgênero.
A realização desse mutirão também foi uma forma de lutar contra a exclusão dos cidadãos trans e travestis na sociedade civil e na esfera legal.
Ontem, 28, a Defensoria Pública de Araguari realizou a Cerimônia de Entrega das Certidões de Alteração de Nome de Transgêneros.
Segundo a Defensoria, foram entregues 5 certidões. A ação contou com o auxílio da Central de Conciliação do Cejusc, sendo expedidos ofícios para o Cartório para fazer a retificação. Todo o procedimento foi gratuito e outro mutirão está previsto para acontecer em maio.
É bom mencionar que, Minas Gerais já oferece gratuidade dos custos de cartório para retificação de nome e gênero de pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade econômica. No dia 29 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário do Executivo do Governo de Minas Gerais a Lei Estadual nº 24.632/2023, que prevê condições especiais para cidadãos inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Uma das normativas da lei muda a redação do art. 21, da Lei nº 15.424/04, estabelecendo a isenção do pagamento de emolumentos (taxas cobradas pelo custo de serviços prestados pelos cartórios) e da Taxa de Fiscalização Judiciária pelo registro em cartório da alteração do nome e do gênero nas certidões de nascimento e casamento de
pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais.
O total dos valores que seriam gastos no processo chega a aproximadamente R$ 130, dependendo da região. Com a mudança, cidadãos transgêneros poderão realizar o processo gratuitamente, e sem a necessidade de passagem pela via judicial quando os indivíduos são maiores de idade.
Nenhum comentário
Últimas Notícias
- Coluna: Da Redação (26/07) sex, 26 de julho de 2024
- Coluna: Radar (26/07) sex, 26 de julho de 2024
- Tribunal Superior Eleitoral divulga perfil do eleitorado mineiro sex, 26 de julho de 2024
- Alteração de fluxo de veículos na rua Vereador Adolfo Duarte acontece na próxima semana sex, 26 de julho de 2024
- Secretária de Saúde divulga contratação de neurologista para a Policlínica sex, 26 de julho de 2024
- Coletiva da Polícia Civil explica detalhes iniciais sobre a investigação do sequestro da bebê na UFU sex, 26 de julho de 2024
- Suspeitos de homicídio em Araguari são presos em Caldas Novas sex, 26 de julho de 2024
- Acusados de furtos de pneus e rodas de veículos são presos pela PM em Araguari sex, 26 de julho de 2024
- Coluna: Da Redação (25/07) qui, 25 de julho de 2024
- Coluna: Direito e Justiça (25/07) qui, 25 de julho de 2024
> > Veja mais notícias...