Da Redação

Edital estará aberto de 20 de maio a 19 de junho

A Comarca de Araguari publicou, no dia 27 desse mês, o edital para cadastramento de instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que tenham interesse em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias.

Os documentos devem ser entregues na administração do Fórum da Comarca

Os interessados deverão elaborar um projeto que será entregue no ato da inscrição. De acordo com o edital, o público-alvo, referente à área de Assistência Social, pode ser de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social ou em situação de acolhimento institucional; com deficiência mental em situação de acolhimento; pessoas que vivem nas ruas; adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas; adolescentes com dependência química que estejam em comunidades terapêuticas; famílias em situação de vulnerabilidade social; mulheres em situação de violência em acolhimento institucional; idosos em situação de vulnerabilidade; entre outros.

O edital também abrange as áreas de Saúde (usuários de álcool ou outras drogas), Educação (alunos, professores, gestores e familiares, desde que sejam pessoas voltadas para educação especial), Cultura (pessoas de todas as faixas etárias e com deficiência) e Esportes (crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua).

Segundo o edital, o plano de projeto deverá conter: finalidade; tipo de atividade que pretende desenvolver; exposição sobre a relevância social do projeto; tipo de pessoa a que se destina; tipo e número de pessoas beneficiadas; identificação da pessoa responsável pela elaboração e execução do projeto; discriminação dos recursos materiais e humanos necessários para a execução; período de execução e etapas; forma e local da execução; valor total; outras fontes de financiamento (se houver); forma de disponibilização dos recursos financeiros e outras informações. Além disso, o responsável deverá apresentar a documentação da entidade beneficiada exigida no edital.

Durante a seleção, será priorizado o repasse aos beneficiários que: mantenham, por maior tempo, o número expressivo de cumpridores de prestação de serviço à comunidade; que atuem diretamente na execução penal; prestem serviços de maior relevância social e apresentem projetos com viabilidade de implementação.

As entidades interessadas devem entregar a documentação de 20 de maio a 19 de junho, das 12 às 18h, na administração do Fórum da Comarca, localizada na avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo, 860, Centro.

O projeto será analisado pelo serviço social do juízo de execução penal, que deverá lançar o parecer de viabilidade no prazo máximo de 15 dias, após o encerramento das inscrições. Os beneficiados deverão realizar a prestação de contas do projeto após a conclusão, sendo que, o mesmo deve ser finalizado antes de 19 de dezembro desse ano. Outras especificações estão disponíveis no edital completo, que pode ser acessado pelo site http://www.tjmg.jus.br/portal/