No Núcleo de Práticas Jurídicas da Unipac, os alunos
acompanham os casos, sob a supervisão de professores

DA REDAÇÃO – Quem possui pendências jurídicas e não tem condições de pagar um advogado, pode contar com os serviços de um profissional gratuitamente. O direito é embasado pela Constituição Federal, através do artigo 5º, que assegura a assistência integral como direito e garantia fundamental de cidadania.

Sendo assim, segundo informou o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo, os casos em que a Defensoria Pública atua são referentes à família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e investigação de paternidade. Além de causas cíveis, como indenização, alvará, reintegração de posse e assuntos ligados à infância e juventude.

A assessoria também é disponibilizada pela prefeitura e pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Campus Araguari. Vinculado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, o Núcleo é parte de um projeto que visa proporcionar aos futuros bacharéis, o espaço e as condições materiais e didáticas para o aprendizado prático do Direito, bem como, oferecer para a comunidade carente uma forma acessível de resolver questões que estejam pendentes, dando orientação e encaminhamento necessário de acordo com o caso.

Com atendimento também aos sábados, o trabalho é realizado pelos alunos do penúltimo e último anos de Direito, mediante a orientação e acompanhamento de um advogado, que também é professor do curso. “O atendimento é garantido, mas caso a comunidade não consiga nestes órgãos, deverá solicitar ao juiz diretor do Foro ou juiz da causa, que nomeie um advogado para tratar o assunto pendente,” ponderou o promotor André Luís.

Para pré-agendar uma consulta, os interessados devem
entrar em contato com as seguintes unidades. Confira:
– A Assessoria Jurídica da prefeitura está localizada à rua Virgílio de Melo Franco, 300, ou através do telefone 3690-3015.  O setor atua nos casos de Direito da família e sucessão (inventário), sendo que o atendimento é realizado de segunda à quinta-feira, das 13 às 17h.

– O Núcleo de Assistência Jurídica, situado à rua Padre Anchieta, onde funcionou parte do antigo Colégio Regina Pacis, atende de terça à sexta-feira, sempre das 8 às 10h30 e das 13 às 16h30, com horários ainda aos sábados das 8 às 10h30. Informações podem ser obtidas através do telefone 3249-3900.

– Na Defensoria Pública, na praça Getúlio Vargas, nº.208, 15 fichas são distribuídas ao meio dia para atendimento à família, no horário das 13 às 17h de terça à sexta-feira, ou através do contato 3242-5020.