por Tatiana Oliveira

Devido ao atraso do início das obras, prefeitura e superintendência pagam o valor de R$80 mil mensais de multa

Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – firmado entre a Curadoria do Meio Ambiente, o município e a Superintendência de Água e Esgoto – SAE – custa mensalmente o valor de R$ 80 mil aos cofres públicos. A multa é aplicada devido ao atraso do início das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Central – ETE Central. “O objetivo do TAC era a construção da ETE, porém eles demoraram demais para fazer isso. Para a promotora houve uma omissão do município e da Sae”, afirma o oficial do MP Edvair Ferreira Carvalho.

Empresa de engenharia deve concluir as obras da ETE Central em 2019

O TAC foi assinado antes de 2003 e, como não foi cumprido, na época o município foi sentenciado a pagar uma multa mensal de R$ 5 mil. Por volta de 2011/2012, o Ministério Público, por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, requereu e o juiz homologou o recebimento mensal de R$ 100 mil, cumprindo o limite máximo de recolhimento de R$ 10 milhões. “Esse valor foi revisto em fevereiro de 2017, e reduzido para R$ 80 mil mensais, até que a ETE Central seja entregue ou que o valor máximo seja atingido”, afirma o oficial do MP.

Desde então qualquer recurso, para ser liberado, destinado às etapas de construção da estação de tratamento deve passar por inspeção do MP. “A SAE tem levantado recursos por meio de alvarás em conta judicial, devidamente ratificados pelo MP quando a comprovação dos gastos se mostra atinente ao pleito, a título de pagamentos não só pelo projeto e pela obra, como também pelas desapropriações necessárias”, afirma a promotoria em nota oficial.

Até o fechamento da edição, a reportagem não havia conseguido entrar em contato com o superintendente da SAE, André Fabiano dos Reis.

A Obra

Mais de 38 milhões de reais serão investidos na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Central – que começou a ser construída no mês de março.  Em 2007, o projeto foi paralisado devido à necessidade de adequações, sendo aprovado apenas em 2013 pelo Ministério das Cidades.  Os recursos foram conquistados através de um financiamento junto ao Governo Federal (R$ 32 milhões) e o restante de contrapartida do Fundo Municipal da SAE (Superintendência de Água e Esgoto).

Conforme apurado pela reportagem em data anterior, com a estação será ampliado o sistema de esgotamento sanitário resultando no tratamento de 95 a 98% do esgoto. “Trata-se de um benefício para o meio ambiente e, consequentemente para a comunidade. Com o esgoto sendo tratado será possível recuperar as nascentes dos rios, contribuindo para que a água utilizada para matar a sede do gado seja melhor”, exemplificou o superintendente da SAE, André Fabiano dos Reis em entrevista prévia à Gazeta do Triângulo.