Da Redação – Com Assessoria

Programa é uma iniciativa do Governo Federal

Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes tiveram a oportunidade de debater as políticas públicas para o combate ao trabalho infantil e contribuir para a aceleração das ações de prevenção, durante encontro regional realizado nesta sexta-feira, 11, em Uberlândia.

Encontro abordou as consequências provocadas quando a criança está inserida em situação precária de trabalho

Na palestra de abertura o procurador do Trabalho da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), Tiago Ranieri de Oliveira, apontou as consequências provocadas quando a criança está inserida em situação precária de trabalho. Entre elas, acidentes, mortes, sequelas físicas e evasão escolar.

Para o procurador do Trabalho, embora a legislação brasileira, nos últimos anos, tenha avançado consideravelmente em relação ao tema, observa-se um atraso substancial quanto à visão do problema por alguns setores da sociedade. Na apresentação, o procurador do Trabalho disse que é necessário construir alternativas para modificar o senso comum favorável ao trabalho infantil, que é realizado por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, com ou sem remuneração. A partir dos 14 anos de idade, só é permitido o trabalho de adolescente na condição de aprendiz.

O prefeito Gilmar Machado lembrou que começou a trabalhar com 14 anos de idade como aprendiz numa ótica e, aos 16 anos, estava com a Carteira de Trabalho assinada. “Tínhamos uma realidade diferente, estudei parte da minha vida à noite e trabalhava durante o dia. Hoje, precisamos ofertar novas oportunidades e perspectivas para nossas crianças e adolescentes se prepararem de forma adequada e terem bom emprego e qualidade de vida”, ressaltou.

Ao representar a UFU, a professora Viviane Peixoto da Silva disse que as ações devem ultrapassar os muros das universidades e se aliar às necessidades da região. “A partir deste entendimento, o projeto poderá contribuir de maneira importante com a realidade de Uberlândia. Acredito que sairemos daqui com apontamentos e fortalecimento de políticas públicas sociais”, enfatizou.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cesar Henrique Kluque, ressaltou que o encontro aconteceu devido ao comprometimento dos envolvidos. “Este projeto vem concretizar uma articulação social e mostra que a soma de esforços tem mais chances de vencer as mazelas sociais do que o trabalho solitário”, comparou.

A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Denise Portes agradeceu o empenho de cada uma dos órgãos e entidades envolvidas no projeto.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa do Governo Federal visando erradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas. O programa teve início em 1996, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 2005, ocorreu a integração do PETI com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda. Em 2011, ele foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

O encontro regional foi promovido pela prefeitura de Uberlândia em parceria com a Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.