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Empréstimo de R$ 40 milhões para construção de ETE e asfalto no Vieno motivam projetos de lei

sex, 13 de dezembro de 2013 05:40
A proposta prevê mais de 11 mil metros quadrados de pavimento no bairro Vieno. Foto: Arquivo

A proposta prevê mais de 11 mil metros quadrados de pavimento no bairro Vieno. Foto: Arquivo

DA REDACÃO – A construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Córrego Brejo Alegre e o asfaltamento de ruas do bairro Vieno podem ser viabilizados pela prefeitura através de dois empréstimos junto a Caixa Econômica Federal, que juntos, somam em torno de R$ 40 milhões. As duas propostas motivaram projetos de lei que, segundo informações da Câmara, devem ser incluídos na pauta de votação ainda nesse ano, possivelmente em sessão extraordinária.

O Ministério das Cidades aprovou a proposta do município para a construção da ETE, financiamento do programa Saneamento Para Todos – PAC 2 no valor de R$ 34.397.495, com a  contrapartida de R$ 1.179,874 da prefeitura. Caberá a SAE desapropriar a área para a construção e também fiscalizar as obras. A prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para apresentar a documentação necessária à Caixa.

Para a pavimentação de vias públicas, construção de calçadas com acessibilidade e galerias pluviais, o crédito será de R$ 6.265.175,62, parte do programa Pró-Transporte PAC 2. Nesta obra, a contrapartida prevista pela prefeitura é de R$ 329 mil.

A proposta prevê mais de 11 mil metros de pavimento nas seguintes vias: avenida Urias Vieira dos Santos e ruas André Fernandes dos Reis, Antônio Batista da Silva (I e II), Carmen Candida Naves, Cabriúnas, Diolina Américo, Isolina Soares, Isolino Américo, José Luis França, José Monteiro, José Nocera, Marieta Vieira de Queirós, Moisés Antônio Naves, Natália Barbosa Dorneles, Olívio Vieira dos Santos, Romualdo Coelho e Vitória Régia.

A dívida das duas operações de crédito será paga em 240 meses, com período de carência de 48 meses e encargos de até 7,9% ao ano. Como garantia, o município ficará autorizado a dar como caução receitas de ICMS e ou FPM.

Somente os estados do Nordeste, com obras para sistema de abastecimento de água foram contemplados, de fato, com recursos do PAC 2. Além disso, poucas foram contempladas com a modalidade de empréstimo, como é o caso de Araguari.

Segundo o secretário de Planejamento, Nilton Eduardo Castilho, o estudo de impacto orçamentário mostra que Araguari tem condição de arcar com o financiamento. “A lei de Responsabilidade Fiscal prevê que um município pode contrair em empréstimo mais de 120% do montante de sua receita líquida. A de Araguari, no caso, é de R$ 234 milhões,” declarou.

Para ele, o que deve ser levado em conta é o objetivo do financiamento. “Araguari é uma das únicas cidades da região que não tem ETE, 90% do nosso esgoto não é tratado. Há 40 anos o bairro Vieno não tem estrutura. São duas obras essenciais,” concluiu.

2 Comentários

  1. ney disse:

    ué, c é emprestimos não tem nada a ver com obras do pac e sim obras do municipio q outro gestro é q vai pagar, ou sera q entendi errado. . .

  2. Talita Gonçalves disse:

    Ney, o pac possui também essa modalidade de empréstimo. Infelizmente, os governantes não quebram esse ciclo de adquirir empréstimos para o próximo ocupante do cargo pagar.

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