Da Redação

Segundo representantes, a gestão anterior não emitia boletos para que a dívida fosse paga

A Gazeta do Triângulo publicou na ontem, 7, uma matéria mostrando que os locatários de espaços no Terminal Rodoviário Tancredo Neves devem à secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana mais de R$417 mil até abril deste ano. Conforme informado pela Settrans, o valor pode aumentar após cálculo da secretaria de Fazenda, caso exista entendimento que é necessária aplicação de juros ou multa.

Dívida deve ser parcelada e pode aumentar caso haja entendimento de necessidade de aplicação de juros e/ou multas

Após contato com as devedoras listadas pela Settrans, a Reportagem recebeu nota oficial de uma delas, apontada com o maior débito, principalmente ao se tratar de taxa de embarque. “A Rotas/Expresso Araguari explora o serviço semiurbano entre Uberlândia e Araguari e essa categoria de serviço realiza embarque de passageiros fora dos terminais rodoviários, nos pontos de ônibus coletivo urbano. Nessas circunstâncias, o terminal rodoviário não é utilizado e, portanto, não é devida a Taxa de Embarque. Contudo, a atual administração municipal de Araguari entendeu que, mesmo nos casos de serviços semiurbano, ou seja, mesmo sem a utilização do Terminal Rodoviário, o usuário deve pagar a Taxa de Embarque e, com esse entendimento, exigiu o pagamento retroativo aos últimos anos. Esse valor foi negociado com a prefeitura, em parcelas que estão sendo regularmente pagas”, coloca nota.

Recebemos informações de outros proprietários das empresas que locam espaços na rodoviária. Esses preferiram não se identificar e resguardar a identidade. “Há muitos anos tenho um espaço aqui [na rodoviária] e sempre paguei meu aluguel em dia. O problema foi na gestão passada que mudou a administração da Rodoviária, a qual não nos entregava o boleto”, disse um deles. “Pedíamos para que fosse emitido, porque a dívida estava ficando alta, mas eles não faziam”, coloca outro.

Agora, após o levantamento das dívidas, realizado pela atual administração da Settrans em conjunto com as empresas, os proprietários acreditam que o problema será resolvido. “Estamos esperando chegar o documento de arrecadação para começarmos a pagar”, afirma um dos entrevistados. “As empresas querem pagar parcelado e com a emissão do DAM a guia de recolhimento”, confirma outra fonte.

O relatório foi repassado à secretaria de Fazenda e à Procuradoria Geral do município ainda ontem. “Fizemos isso para que sejam emitidos boletos para a cobrança. Nosso papel era proceder a esse levantamento, a emissão do DAM é com eles”, informa o secretário da Settrans, Luiz Antônio Lopes.

No valor estão inclusos o atraso em repasse de taxa de embarque e os aluguéis desde 2012. Conforme previsto em lei, as empresas têm o direto de parcelar a dívida. “Vamos parcelar em até 30 meses para elas. Somente a dívida deste ano não tem essa possibilidade”, disse Lopes. Até o final de 2017 as empresas deviam em aluguel mais de R$ 85 mil e em taxas o valor ultrapassa os R$ 308 mil. Em 2018, até o final de abril, os alugueis atrasados somam mais de R$ 10 mil e as taxas aproximadamente R$ 13 mil. “Lembrando que nesses valores não foram calculados juros nem multas, então isso pode alterar”, coloca André Luiz Fernandes, assessor especial na Settrans.

Ao todo são doze empresas no relatório. O trabalho de levantamento das dívidas durou aproximadamente 60 dias, afirma Fernandes. Para isso foram realizadas diversas reuniões com advogados e proprietários das empresas. O valor arrecadado será convertido em melhorias para a Rodoviária como acessibilidade, mobilidade, instalação de hidrante e emissão de alvará junto ao Corpo de Bombeiros.