Da Redação

Os interessados em manter as atividades devem se manifestar até o final desse ano

A Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) publicou, no sábado, 27, um edital de notificação com os nomes de mais de 31 mil empresas, que podem ser canceladas administrativamente, caso não regularizem sua situação.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Turismo, Clésio de Meira, o mutirão de regularização atualiza o cadastro de empresas. “Tem empresas inativas que não comunicaram, outras devedoras, algumas se cadastram, estão em atividade e não enviam documentos, outras que não fazem prestação de contas, então, o estado está buscando a regularização para ver o que pode ser recuperado e dar baixa nas empresas que não se manifestaram”.

Podem ser canceladas empresas que não deram entrada em documentos nos últimos dez anos

As empresas que não deram entrada em qualquer documento no período de dez anos, contados a partir da data do último registro, podem sofrer o cancelamento. O cancelamento administrativo é realizado anualmente e estão sujeitos os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é realizada com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994; nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996; e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.

Em 2015, a Junta Comercial realizou o cancelamento de 37.093 empresas, que foram também declaradas inativas pela Receita Estadual. Esse ano, os nomes de 31.758 foram publicados no Diário Oficial e, para que as empresas não sejam declaradas inativas, os responsáveis devem manifestar-se até o mês de dezembro.

Os responsáveis devem comunicar à Jucemg se desejam manter as empresas em funcionamento, paralisar temporariamente suas atividades ou arquivar alteração contratual, em caso de modificação dos dados da empresa.

Segundo a diretoria de Registro Empresarial da Jucemg, o objetivo da ação é diminuir o volume de empresas canceladas administrativamente, além de atualizar o Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE) e ampliar a utilização de nomes empresariais.

Caso o procedimento não seja adotado, as empresas podem ter seus registros cancelados e perderem a proteção de seus nomes empresariais. O cancelamento é comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras, como a Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

O secretário acrescenta que é importante que os proprietários regularizem a situação da empresa. “Muitas vezes as empresas passaram por um momento difícil, os empresários tiveram problemas de pagamento de tributos e hoje tentam se recuperar. Nesses casos, é importante procurar os órgãos responsáveis e regularizar os débitos. Temos uma nova expectativa para a economia do Brasil e é o momento para as empresas tentarem se ajustar”.

A lista de empresas sujeitas ao cancelamento está disponível no site da Junta Comercial (www.jucemg.mg.gov.br). Confira os nomes das empresas araguarinas convocadas pelo órgão: