Da Redação

Lei que estabelece como deverá funcionar a concessão do estacionamento rotativo remunerado em Araguari foi aprovada em 2014

Nos primeiros meses deste ano representantes da prefeitura estiveram reunidos com membros da Explora Parking, empresa que venceu o processo licitatório para administrar o estacionamento rotativo na cidade. O vereador Paulo do Vale (PV) expôs em plenário nessa terça-feira, 14, uma devolutiva do requerimento que havia feito junto aos vereadores Giulliano Souza Rodrigues (PTC), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP) e Sebastião Joaquim Vieira (PRP), sobre o contrato entre a empresa e prefeitura. “Essa resposta chegou nessa semana dizendo que não há contrato com a empresa e que ainda estão aguardando o parecer final do Tribunal de Contas. Então o processo de licitação da Zona Azul ainda não foi concluído e a empresa está fazendo visita técnica na cidade”, disse.

De acordo com o assessor especial de Trânsito e Transportes, André Luiz Fernandes, a secretaria de Trânsito e Transportes está aguardando o parecer do Tribunal de Contas. Ele aponta quatro itens analisados pelo Tribunal: restrição da forma de apresentação de impugnação; da participação de empresas que possuem o objeto social compatível com o objeto licitado; proibição de participação de empresas em consórcio; e exigência de comprovação de microempresa e empresa de pequeno porte.

Segundo ele a empresa chegou a fazer prova de conceito na cidade. “Foi realizada a prova de conceito; a empresa trouxe o aparelho para ver se ele está de acordo com o pedido no edital. Mesmo assim, isso não quer dizer que a empresa irá implementar, ela ainda pode ser reprovada pelo Tribunal de Contas”, explica. O serviço vai desde o fornecimento, instalação e conservação dos equipamentos utilizados no sistema até a sinalização vertical e horizontal necessária.

O assessor especial mostra que, caso haja a aprovação do Tribunal de Contas, a empresa está apta a funcionar, mas ainda não há previsão de devolutiva do Tribunal. “A última movimentação foi dia seis de março, mas ainda não houve decisão”, conta. Em caso de negativa, outro processo licitatório será realizado. “São necessários aproximadamente 60 dias para uma nova licitação, caso não haja entraves”, afirma André.

O vereador Paulo do Vale  votou a favor do projeto da Zona Azul na gestão anterior, que, segundo ele, sinalizava problemas com o ganhador da licitação. Com a devolutiva do Executivo, Paulo do Vale prepara suas próximas ações. “Agora vou encaminhar a resposta do requerimento. Vou recorrer ao jurídico que analisará a situação e encaminhará para o Ministério Público”, disse.