Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário, responsáveis pela realização ou gestão de sessões e audiências de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros procedimentos consensuais, bem como pelo atendimento e orientação dos cidadãos.

No mês de novembro, o CEJUSC de Araguari vai promover o CEJUSC Itinerante. A ação tem o intuito de simplificar o acesso à Justiça, levando vários serviços do Poder Judiciário para a população. Dentre os serviços oferecidos, estão: orientações processuais; audiências de conciliação, atinentes às matérias de competência dos Juizados Especiais e da Justiça Comum.

Dentre os serviços oferecidos, está a conversão de união estável em casamento
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“Nós, juntamente com o Tribunal de Justiça e com os municípios de Araguari e Indianópolis, nos dias 22 e 23 de novembro, estaremos fornecendo serviços de cidadania para a população, todos gratuitos e em todas as áreas. Nós vamos ver quais serviços serão disponibilizados, mas geralmente são serviços envolvendo o fornecimento de carteiras de identidade, informações sobre benefícios previdenciários (BPC, CadÚnico). Além das questões envolvendo conciliação, mediação, conversão de união estável em casamento”, disse o juiz de Direito, Pedro Begatti.

Conforme o juiz de Direito, um calendário de atividades será divulgado pelo CEJUSC, para que os cidadãos saibam tudo que vai acontecer. “Esse evento será muito importante para que possamos levar cidadania para as pessoas que mais precisam. Levando cidadania, conquistamos a paz, que a gente tanto precisa. O CEJUSC Itinerante será no dia 22 de novembro para Indianópolis e no dia 23 de novembro para Araguari”, destacou Pedro Begatti.

É bom mencionar que, o município sediará uma cerimônia de conversão de união estável em casamento. “Se você quer converter a sua união estável em casamento, e tem dúvidas com relação à renda, tudo isso será orientado aqui. Conseguimos fazer essa conversão de forma gratuita, para dar acesso às pessoas que não têm condições de pagar por esse procedimento. O interessante é que a conversão retroage à data que for declarada a união estável”, esclareceu o juiz.

Ressalta-se que, a conversão de união estável para casamento é importante para que os cônjuges assegurem seus diretos com mais facilidade.