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Em laudo técnico, MP solicita mudança na ETE do São Sebastião

qui, 25 de junho de 2015 08:53

Da Redação

Para o engenheiro civil José Radi, que faz parte do grupo que moveu a ação, laudo é confirmação de irregularidades

Um parecer técnico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais emitido na quarta-feira, 24, solicita mudanças na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro São Sebastião. Conforme o documento, no dia 19 de maio uma equipe de fiscalização do MP verificou que o lançamento de esgoto está ocorrendo em uma vereda, num ponto praticamente plano. Conforme normas ambientais, o esgoto deve ser jogado em um curso de água corrente, e não em terreno seco.

Parecer técnico do Ministério Público de Minas Gerais, sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do São Sebastião

Parecer técnico do Ministério Público de Minas Gerais, sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do São Sebastião

 

O parecer aponta duas opções para solucionar o problema verificado: a construção de uma estação elevatória do esgoto tratado para lançamento em outro curso d’água ou ainda prolongar o emissário para que o lançamento ocorra no próprio ribeirão das Araras.

A ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), que representa um investimento superior a um milhão de reais, começou a funcionar em março e atende milhares de residências nos bairros São Sebastião, Sewa, Allan Kardec e adjacentes.

Para o engenheiro civil José Radi, que faz parte de um grupo de ambientalistas e engenheiros que moveu a ação, “um crime ambiental de grandes proporções poderia ter passado despercebido em nossa cidade, e consequentemente, perderíamos nossas águas, que são minerais.”

Segundo ele, o documento do MP é uma confirmação das irregularidades que o grupo havia apontado em laudos técnicos. “Quero afirmar ainda que nossa luta não foi para difamar ninguém, pelo contrário, procuramos sempre ajudar a SAE, e para isso, contamos com uma equipe de profissionais, todos com graduação, pós-graduação e até mesmo doutorado nas áreas que foram emitidos os laudos técnicos com as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica,” ressaltou.

Em contrapartida, segundo o superintende adjunto da SAE, Edson Dias Vieira Junior, a ETE possui toda a documentação a liberação necessárias de órgãos ambientais e fiscalizadores para o funcionamento. Ele questiona a validade dos laudos que o grupo alega ter, afirmando que eles seriam de 2006, e que, portanto, não correspondem ao atual cenário do local.

Sobre o laudo técnico do Ministério Público, Edson Junior afirmou que a SAE ainda não havia sido notificada, e quando for, irá tomar as medidas legais e cabíveis. “Teremos um prazo para defesa e caso seja preciso fazer alguma adequação, haverá um prazo para isso,” explicou.

Ao ser informado pela reportagem sobre as duas alternativas de mudança, o superintendente adjunto adiantou que, aparentemente, a opção mais viável e de simples execução seria prolongar o emissário para lançar o esgoto no próprio ribeirão das Araras.

A promotora de Justiça Lilian Tobias oficiou a SAE e confirmou uma reunião nesta sexta-feira, 26, com o corpo técnico da superintendência, para definir de que forma se dará o cumprimento da medida exigida.

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