Hoje, 9, começa o prazo para prestação de contas parcial de campanha, que se estenderá até o dia 13 de setembro.

Segundo a Agência Brasil, desde 16 de agosto, quando começou a campanha eleitoral, todas as candidaturas são obrigadas a enviar relatórios financeiros, com os dados de arrecadação de campanha, a cada 72 horas à Justiça Eleitoral.

Os candidatos e partidos políticos deverão informar, através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, a Prestação de Contas Parcial (SPCE), mesmo que não haja nenhuma movimentação financeira ou estimável em sua campanha.

De acordo com a Justiça Eleitoral, quem perder o prazo parcial, só poderá fazer o procedimento, através de uma Prestação de Contas Retificadora, por mídia física, entregue ao Cartório Eleitoral.

É nesse momento que ocorre a autuação da Prestação de Contas pela Justiça Eleitoral. Por essa razão, é de suma importância que o advogado faça a juntada da procuração no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Se não o fizer, as contas poderão ser julgadas como não prestadas, podendo incorrer em inegibilidade para o candidato e suspensão das cotas partidárias e suspensão do registro para os partidos, após trânsito em julgado.

É importante mencionar que, nenhum documento deve ser juntado nas parciais. Somente os metadados dos registros e lançamentos de toda a movimentação da campanha até o dia 8 de setembro.

Os repasses das cotas dos fundos públicos de financiamento a negros e mulheres devem ser realizados até o momento da parcial para que estes candidatos possam prestar contas das despesas feitas com esses recursos.

Todas os dados serão publicados no DIVULGACAND, no dia 15 de setembro e ficarão disponíveis para a consulta de qualquer cidadão. A Justiça Eleitoral também poderá iniciar a análise das contas nesse momento.