Para as eleições de 2022, o eleitor não pode entrar com celular na cabine de votação. O aparelho deve ser entregue juntamente com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira, 25. A finalidade é assegurar o sigilo do voto e evitar possíveis coações aos próprios eleitores.

É importante mencionar que, a mesma determinação também é válida para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

Segundo o TSE, essa nova norma visa complementar a determinação que já consta na Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro aparelho que possa comprometer o sigilo do voto.

A nova regra estabelece que em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a Polícia Militar ser solicitada para resolver possíveis dúvidas.

Vale destacar que, a pena para quem infringir ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

Ontem, 30, a reportagem da Gazeta entrevistou o chefe do Cartório Eleitoral da 16ª zona, Fernando Guetti para saber mais detalhes sobre essa nova regra. “ O juiz responsável pela zona eleitoral é quem irá determinar a penalidade do eleitor que for surpreendido com o celular na cabine de votação, sendo assim não é possível prever qual será punição pelo descumprimento da regra”, disse.

A reportagem aproveitou a oportunidade para perguntar ao chefe do Cartório Eleitoral como está a adesão dos araguarinos ao programa Mesário Voluntário. Segundo ele, a adesão está aquém, pois o município precisa de muitos outros voluntários.

O eleitor que quiser trabalhar como mesário voluntário pode ir até o Cartório Eleitoral ou ligar no telefone: 3242-2277, para fazer a sua solicitação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há um prazo final para a inscrição, pois ela pode ser feita de forma permanente. Todavia, como o prazo do anúncio da convocação da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano terminou no dia 3 de agosto, essa data acabou sendo um marco temporal para trabalhar nas próximas eleições.

Vale destacar que, o mesário voluntário garante dois dias de folga, certificado pela Justiça Eleitoral, para ser apresentado tanto na iniciativa privada, como no serviço público. Além disso, o mesário voluntário também ganha folga pelos dois dias de treinamento pela internet, totalizando 6 dias de folga.

Conforme Fernando Guetti, os estudantes de qualquer curso do Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC), possuem um termo de cooperação com a Justiça Eleitoral, onde os alunos que trabalharem como mesários terão também a cada turno trabalhado, 10 horas de atividades extracurriculares acrescentadas na sua carga horária; mas para isso é necessário apresentar uma certidão na faculdade.