Da Redação

Ao todo são aproximadamente 185 extensões na rede municipal exercidas, em grande maioria, pelos docentes mais antigos

Ontem, 24, o vereador Werley Macedo (PSB) utilizou a tribuna para falar sobre uma decisão liminar do Ministério Público quanto às extensões no sistema municipal de ensino. “O que o Ministério Público cobra realmente do município é que existe uma súmula desde 2015 de que o salário, as chamadas extensões, que são as dobras dos professores, elas incidiam sobre o salário bruto”, explica em plenário.

O edil elucida a situação com um exemplo. “Um professor que ganha R$ 2 mil de salário e mais mil reais de gratificação passaria a ter um salário de R$ 3 mil. Caso ele fizesse extensão, receberia então o salário final de R$ 6 mil”, coloca. “O entendimento do MP e dessa Súmula, feita pelo próprio município em gestões anteriores, é que o servidor, quando for alçado à condição de fazer uma extensão ou a chamada ‘dobra’, ele receba apenas o salário base”, explica. Segundo o cálculo do vereador,nesse caso ilustrativo, pelo entendimento do MP, o professor ganharia R$ 5 mil, sendo: R$ 2 mil do salário, R$ 1 mil de gratificação e mais R$ 2 mil do salário base referente à extensão.

Outro entendimento do Ministério Público, segundo o edil, é que as extensões deixem de ser praticadas. “Isso nos preocupa, teremos trabalho no sentido de reverter essa situação. Informamos em audiência ao MP que não era possível, até porque há professores na função de diretores, temos vários profissionais que, ao longo do ano, pedem licença e todas as pessoas que atuam na área administrativa da Educação recebem a chamada extensão”, disse em plenário.

Segundo ele, a extensão é garantida por lei federal. “Não é uma lei municipal e que vai ser objeto de deliberação por parte da Câmara. O MP ingressou com uma ação civil pública contra o município de Araguari e a juíza concedeu uma liminar dando ao município prazo de 30 dias”, alerta. “Entendemos que isso é humanamente impossível em um período tão curto e nós oficiamos, a procuradoria do município vem trabalhando no sentido de revogar, suspender essa decisão a partir de uma instância superior, ou fazer ainda entendimento no Judiciário, ao MP, demonstrando de uma forma clara e objetiva que essa é uma ação importante para que a educação de Araguari possa transcorrer da melhor maneira possível”, relata.

Durante a sessão foi lida uma carta em nome de todos os professores da rede municipal, endereçada à Câmara. “Não defendemos aquilo que não achamos justo e sim uma flexibilidade que leve em conta a situação de cada servidor, uma vez que alguns realizam extensões desde o início de sua carreira e outros que iniciaram recentemente, por necessidade do município”, coloca trecho da carta.

Conforme carta, a preocupação financeira aflige a classe. “Estamos passando por uma situação difícil no momento, na iminência de termos retiradas as nossas vantagens da extensão de carga horária e até mesmo a extensão”.

A carta relata que alguns professores abriram mão de assumir vagas em concurso público pela viabilidade econômica ofertada nas extensões. “Temos compromissos financeiros e alguns que vigoraram por anos, visto que o hábito das extensões é antigo e motivo pelo qual vários de nós abrimos mão de concursos e outras oportunidades para estar inteiro à disposição da rede municipal de ensino”.

O grupo conclui o ofício com um apelo. “Estamos aqui para pedir apoio no sentido de intervir a nosso favor. Sabemos que a situação é delicada, porém pedimos que não economizem esforços no sentido de nos ajudarem a resolver esse impasse da melhor forma possível para todos:tanto o MP, quantopoder municipal e a classe dos servidores são prejudicados por essa mudança repentina” coloca carta.

A Gazeta do Triângulo entrou em contato com representantes da classe, que preferiram não se identificar, os quais confirmaram a preocupação relatada em plenário. Segundo uma professora, hoje são 184 extensões na rede, sendo que a maioria quem cumpre são as docentes mais antigas. “Quem tem mais de 25 anos de ‘dobras’ pode perder em torno de R$ 1 mil/mês no salário”, relatou à reportagem.

Os professores informam que estão procurando advogados para conferir seus direitos. Enquanto alguns afirmam ser direito adquirido, outros colocam que não há solução, conta a docente. “Estamos esperando resposta para ver o que vamos fazer. Isso foi de um mês para o outro, então pegou todo mundo de surpresa”, disse a fonte que preferiu não se identificar. “Isso vai causar um impacto grande na hora que recebermos o salário. Nós fizemos a conta, mas não sabemos quanto vai dar de prejuízo para nós. Eu sei haverá muitas desistências. Vai ser um caos na educação”, alega.

A fonte relata que alguns professores sinalizam que irão deixar os cargos devido ao corte e que outros já o fizeram. “Três deles entregaram o cargo por perder esse benefício, porque não vai compensar”, disse.

De acordo com o jurídico da secretaria de Educação o município ainda não foi intimado da decisão liminar que foi deferida parcialmente, então não pode se pronunciar. Segundo eles existem duas discussões: uma para que não haja mais dobras e outra para que não haja gratificações calculadas em cima das extensões.