Da Redação

A partir de hoje a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo informa situação do pedido de doação de áreas a solicitantes

Desde 2013 até essa quarta-feira, dia 4,setenta e quatro empresários têm processos de solicitação de áreas a serem doadas pelo município no Distrito Industrial. A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo deve começar a contatá-los hoje para informar como está o andamento do processo. Por enquanto, afirma o secretário da pasta Clever de Oliveira Lima, esses empresários ainda precisam aguardar, mas a secretaria continua recebendo pedidos de empresas. “A pessoa que quiser uma área pode nos procurar e solicitá-la, lembrando que pedir não é garantia de liberação”, comenta.

O andamento, afirma Lima, depende do fluxo de caixa da prefeitura. “Nós precisamos agora de meio milhão de reais em carteira na prefeitura para pagar aos cartórios da cidade a transferência de titularidade da Codemig para a escrituração em nome da prefeitura”, diz. “A partir daí estaremos disponíveis para fazer as doações necessárias aos empresários”, acrescenta.

Ao todo são 170 mil m2 de área, que serão divididas conforme a demanda, coloca o secretário. Para selecionar as empresas a secretaria estabeleceu critérios de pontuação: número de empregos gerados, previsão de faturamento mensal, valor de investimento, prazo de investimento, área solicitada.“Nós criamos uma tabela para pontuar essas empresas, pois não havia critérios para doar a área”, disse o titular da pasta.

Um dos objetivos, afirma Marcos Vinícius Duarte, diretor de Desenvolvimento, é incentivar tanto grandes quando pequenos empresários. “A ideia é tratar a todos de forma igual, não deixar ninguém prejudicado”, coloca.

Após o processo ser concluído, essas doações passam por aprovação da Câmara Municipal. “É uma lei autorizativa. Fazemos todo o trâmite, enviamos à Câmara e a ela cabe aprovar a doação ou não. Nossa obrigação aqui é fazer os processos”, diz o secretário.

Para adquirir a área, a empresa deve dar uma contrapartida ao município no valor de 8 a 10% do imóvel. “Ela está na verdade pagando pelas melhorias como asfalto, energia elétrica, esgoto, entre outros. Tudo isso não está no ponto quando é feita a doação. Esse pagamento está vinculado a ressarcimento de obras necessárias para que a empresa possa funcionar. Não adianta dar um terreno sem energia elétrica”, coloca Lima. Esse valor, segundo ele, será parcelado. “Até porque não há intenção de venda, é doação. O que ele está fazendo é ressarcir o município pelas melhorias que deveremos fazer”, coloca.

Essas melhorias estão dentro do Programa de Revitalização dos Distritos Industriais de Minas Gerais. “Araguari, hoje, tem que investir mais de dois milhões de reais no Distrito Industrial. Desse valor, 84% é da prefeitura, 8% empresas e 8% Codemig”, informa o secretário. “Nós podemos iniciar somente após a escrituração dos terrenos e precisamos de dinheiro em caixa, mas o Governo do Estado não está realizando os repasses ao município”, lamenta.

Áreas são retomadas ao município

O secretário da pasta afirmou à Gazeta que algumas áreas estão sendo retomadas pelo município no Distrito Industrial. Segundo ele, as determinações não foram cumpridas, então o terreno deve retornar ao município para ser encaminhado a novo investidor. O diretor de Desenvolvimento da pasta acrescenta a importância desse cumprimento. “Às vezes uma empresa pega um terreno e em dois anos não faz investimento, então isso não é de interesse do município e nem da comunidade”, coloca.

Municipalização do Distrito Industrial

O convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a cidade de Araguari, para a municipalização do Distrito Industrial, foi assinado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A expectativa é que o município possa doar áreas para 34 empresas. Cada empresa deve gerar 50 novos postos de trabalho, totalizando 1.500 vagas nos próximos anos.

O Distrito Industrial foi implantado em Araguari no ano de 2003 e possui uma área total de 868.080,00 m². Em 2015, o município foi selecionado para o programa de revitalização e modernização de distritos industriais, lançado pelo Governo Federal.

Com a assinatura do convênio para municipalização, a expectativa é que a área disponível seja dividida em terrenos de 5.000 m², no valor de aproximadamente R$ 250 mil cada, criando espaço para a instalação de 34 novas empresas.