Da Redação

No começo deste mês, a Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou que o valor da dívida do Governo de Minas Gerais junto aos Executivos de todo o Estado era de R$ 6,8 bilhões. Os dados foram atualizados na última quarta-feira, dia 25, e a dívida se encontra na ordem de R$ 7,3 bilhões, “com atrasos em setores importantes como saúde, transporte escolar e assistência social”.

Segundo o levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-MG) deste total, o governo estadual deve mais de R$ 3,9 bilhões ao setor da Saúde. A evolução da dívida estadual com os municípios ocorre desde junho de 2016, período em que se tornou progressivo o atraso no repasse para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais.

Área de Saúde é a mais afetada pela falta de repasse dos recursos estaduais

No que se refere aos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a dívida com os municípios está em torno de R$ 2 bilhões.

Em Araguari, o valor total está na ordem de R$ 23 milhões, sendo o setor mais afetado o da saúde, cuja dívida chega a quase R$ 15 milhões. De acordo com a secretária de Saúde, Iara Borges, a situação piorou nos últimos cinco anos, quando a dívida vem aumentando e se arrastando ao longo do tempo.

“A falta do recurso tem acarretado desde o desabastecimento de medicamentos e insumos, até transtornos na implementação de atividades na área de saúde, tanto da média complexidade quanto da atenção primária.” Devido a essa situação, o município paga a maior parte das necessidades da secretaria, a fim de que os serviços não parem.

A secretária da pasta ressalta que várias reuniões têm sido feitas, para discutir a questão da dívida. “Sempre nos reunimos com os demais secretários em busca de solução para assumir o que o Estado não está repassando, embora seja público o fato de a situação estar atingindo toda a região.”

A Reportagem também entrou em contato com o secretário de Fazenda, José Ricardo Resende de Oliveira. Ele pontua que a dívida do Estado referente à IPVA, ICMS, Fundeb e outros repasses é superior a R$ 8 milhões. “A falta de repasse ocasiona em não manutenção correta do município. Isso gera transtornos no pagamento de funcionários, na Saúde, Educação e para a comunidade em geral. O Estado faz uma política de não transferência de recursos de maneira inconsequente; isso é ingerência.”

Para controlar a situação, a prefeitura trabalha com a contenção de gastos em todas as áreas. O secretário de Fazenda afirma que os gastos acontecem conforme as possibilidades, de forma a equalizar determinadas situações. Ele ressalta que o gestor do Executivo tem trabalhado para honrar com os débitos do município.

Apesar disso, o secretário reitera que, mesmo assim “nós temos os contribuintes do município, que estão pagando os impostos em dia, o que tem auxiliado em vários benefícios, como as obras do Ginásio Poliesportivo, o asfaltamento no bairro Vieno, as obras da ETE e outras que têm investimento de contrapartida do município”.

Mobilização em Belo Horizonte

De acordo com informações da AMM, na próxima terça-feira, dia 31, haverá uma reunião com toda a entidade, a fim de definir ações para cobrar o governo e alertar a população sobre a realidade vivida em Minas Gerais. Haverá uma mobilização de prefeitos em Belo Horizonte, sendo um dos principais objetivos chamar a atenção para a crise que os municípios enfrentam.