Da Redação

Executivo encaminhou projeto à Câmara tendo como um dos propósitos quitar a dívida; temendo o descumprimento vereadores viabilizam ações junto ao Ministério Público

O orçamento do município, que inclui todos os gastos públicos, deve fechar o ano em aproximadamente R$ 275 milhões. Conforme aprovado pela Câmara Municipal o Executivo teria autonomia em 30% deste valor.

Vereadores Levi Siqueira, Wesley Lucas, Claudio Coelho, Rafael Guedes e Eunice Mendes em reunião com a provedora da Santa Casa, Daniela Henriques, acompanhada pelo assessor jurídico, Leonardo Oliveira, pelo diretor clínico, Mauricio Brás e pela gerente, Edilaine Ribeiro

Mas, nas últimas semanas, os vereadores foram surpreendidos com outro projeto referente a suplementação de dotação orçamentária que oferece ao Executivo mais 10% de autonomia, o que representa R$ 25 milhões.

Segundo ofício encaminhado pela secretaria de Saúde a Câmara Municipal, R$ 5 milhões do dinheiro irão servir para cobrir despesas da Santa Casa de Misericórdia de Araguari.

O principal questionamento feito pelos vereadores é que o repasse destinado a saúde não condiz com a inadimplência da prefeitura com a Santa Casa, que gira em torno de R$ 1,9 milhão, incluindo recursos do governo federal os quais ainda não foram quitados.

Conforme informações do hospital, o município deixou de repassar nos últimos dois meses os valores referentes ao pagamento de serviços como internações clínicas, cirurgias de urgência, eletivas, ortopédicas e neurológica. Também foi paralisado o repasse de recurso que auxilia nos gastos com bebês prematuros internados na UTI Neonatal e na internação de adultos e idosos.

Na tarde desta sexta-feira, 4, para solicitar esclarecimentos acerca do assunto, estiveram em reunião com os representantes da Santa Casa os vereadores Levi Siqueira e Eunice Mendes (ambos do PMDB), Cláudio Coelho e Rafael Guedes (SD) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

A direção do hospital expôs a atual situação financeira e afirmou, que caso o pagamento não seja efetuado, o atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) estará fechado a partir da próxima quarta-feira, 9.

Com o objetivo de resolver o impasse, no final da tarde, o grupo do Legislativo e do hospital participou de reunião no Ministério Público visando firmar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) garantindo assim que a prefeitura cumpra com as obrigações.

Segundo os edis, o respaldo será importante para que o projeto seja votado na próxima sessão, terça-feira, 8, e o dinheiro seja, de fato, encaminhado.

“O TAC irá garantir que a prefeitura efetue o pagamento de imediato uma vez que corre-se o risco de aprovarmos os mais de R$ 25 milhões para o governo remanejar a vontade e ele pagar outros compromissos e não realizar todo o pagamento à Santa Casa. Acreditamos que qualquer compromisso na área da saúde é prioridade sobre os demais, pois, com saúde não se brinca”, argumentou o vereador Wesley Lucas de Mendonça.