Redação | Com Assessoria

Prefeito de Araguari Coordenadoria Regional do Triângulo e Alto Paranaíba

O peemedebista Marcos Coelho de Carvalho assumiu o cargo durante o 108º Encontro de Prefeitos das Cidades Polos de Minas Gerais que reuniu aproximadamente 30 prefeitos de diversas regiões do Estado, além de vereadores e parlamentares. No encontro, os prefeitos discutiram temas como: a Lei 13022/14 que trata das guardas municipais, da situação das Unidades de Pronto Atendimento no Estado, compensação do município com o INSS entre outras pautas. “Fazer parte da Frente Mineira é uma grande responsabilidade. Envolve as cidades polos e todas as outras que a elas estão ligadas”, afirma Coelho.

Marcos Coelho de Carvalho assumiu o cargo durante o 108º Encontro de Prefeitos das Cidades Polos de Minas Gerais

A FMP é composta por 85 municípios mineiros de cidades polo. O encontro teve o objetivo de proporcionar aos prefeitos a troca de experiência e discussão de pautas e temas pertinentes à gestão municipal, como: indicadores fiscais e estratégicos, transparência, ouvidoria e responsabilidade pública em tempos de crise.

Na ocasião, o ex-prefeito de Divinópolis e até então presidente da FMP, Vladimir Azevedo, afirmou que a Frente tem um perfil diferente e complementar com a Associação Mineira de Municípios (AMM). O ex-prefeito reiterou que a FMP  tem foco nos municípios com mais de 35 mil habitantes, o que representa 85 cidades de Minas e que corresponde a 70% do PIB e da população do estado.

Segundo o prefeito, como integrante da Frente Mineira de Prefeitos ele espera estreitar as relações do município com o governo Estadual e Federal. “Precisamos interagir ainda mais com o estado e com a União, pois é necessário buscar resultados que garantam o atendimento à população que anseia por mais escola, saúde, segurança, esporte e cultura. Estou muito contente de fazer parte desta diretoria e reafirmo meu compromisso de trabalhar em prol das cidades mineiras”, destacou em nota enviada pela prefeitura.

Na oportunidade, o secretário de Estado de Minas Gerais, Odair Cunha (PT), reafirmou o compromisso do governador em trabalhar de maneira articulada com os municípios para resolver problemas estruturais. “A Frente Mineira tem uma representação grande, porque se faz presente em todas as regiões do estado. Vamos trabalhar de maneira articulada para resolver os problemas estruturais”, disse.

Frente Nacional de Prefeitos

Criada em 1989, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é uma entidade municipalista suprapartidária que reúne mais de 250 municípios brasileiros, grupo de filiados que inclui a participação de 26 capitais brasileiras e de mais de 100 cidades de médio e pequeno porte. A FNP é a única representante dos municípios brasileiros dirigida exclusivamente por prefeitos e prefeitas em efetivo exercício de mandatos.

Lei Kandir

Aproveitando a oportunidade, Cunha também falou com os prefeitos da necessidade do acerto de contas do Estado com a União, em função da renúncia fiscal promovida pela Lei Kandir. Segundo ele, esta seria uma saída equilibrada para solucionar a crise nas contas do Estado e dos municípios.

Instituída em 1996, a Lei Kandir, que isentou o ICMS para exportações de produtos primários e semielaborados, está de volta à pauta. O estado de Minas Gerais reivindica na Justiça receber cerca de R$ 135 bilhões da União. A iniciativa baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o governo federal compense os Estados pelas perdas que tiveram com desonerações de ICMS das exportações.

Deste valor, em torno de R$ 33,92 bilhões seriam devidos diretamente aos municípios. Diante disso, os gestores estão se mobilizando para que o recurso financeiro seja repassado às cidades mineiras. O valor poderá ser empregado principalmente nos setores como saúde, segurança e educação, além do pagamento de dívidas públicas e de servidores municipais.