Direitos dos deficientes é pauta de audiência pública
sex, 12 de setembro de 2014 01:23MEL SOARES – Reunião no Plenário da Câmara na tarde desta quinta-feira, 11 com as instituições Adefa (Associação de Deficientes Físicos de Araguari); APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e a SSA (Sociedade dos Surdos de Araguari) teve o objetivo de atender a necessidade dos deficientes, que há décadas reivindicam por direitos básicos.
Vários setores públicos foram representados durante a reunião, e deram a sua contribuição acerca das mudanças que podem viabilizar o cenário de descaso, dentre eles, Ministério Público, prefeitura municipal e Polícia Militar.
A reportagem acompanhou o discurso de abertura da audiência, que foi protagonizado pelo presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Araguari, Ricardo do Nascimento, o qual exemplificou primeiramente a falta de acessibilidade no próprio local da audiência.
Por meio de imagens que constatavam a veracidade dos fatos, o presidente, que tem mobilidade reduzida, enfatizou a respeito de diversos órgãos públicos que deveriam ser exemplo para a sociedade.
“São situações revoltantes, e a população precisa se unir para que realmente seja promovida uma mudança de consciência, onde cada um faça a sua parte e respeite os direitos dos outros”, ressaltou.
A principal reclamação feita em nome de todas as entidades de pessoas com deficiência foi sobre a falta de respeito de motoristas ao ocuparem vagas especiais. Durante sua fala, o presidente exemplificou diversas situações, em que se deparou com a falta de fiscalização da Polícia Militar.
Outro ponto abordado foi a respeito do descaso das secretarias municipais em atender os problemas enfrentados pela classe, principalmente, no quesito de fiscalização nas construções.
“Muitos locais tem acessibilidade, no entanto, não está de acordo com as normas, dificultando o acesso. Ou seja, não é apenas enganar a lei, é ter consciência que este local será utilizado por algum deficiente. Não podemos ser omissos diante de nossos próprios direitos e a comunidade precisa colaborar”, finalizou.
Considerações da audiência
De acordo com a apresentação da demanda das três instituições, o idealizador da audiência, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS), disse que o TAC – Termo de Ajuste de Conduta, entre prefeitura e Ministério Público não foi cumprido, mas será revisto, conforme acordado com a promotora de Justiça Cristina Fagundes.
Segundo informações será elaborada uma agenda entre o município, vereadores e ministério público, a fim de que as necessidades sejam sanadas. “Considero extremamente importante que a Câmara possa estar discutindo ações e políticas públicas voltadas para este segmento que lida e cuida de milhares de pessoas em nossa cidade”, ressaltou.
A iniciativa também conta com o apoio dos vereadores Rafael Guedes (SD), José Ricardo Resende (PPS), José Donizete Luciano (PP), Paulo do Vale (PV) e Giuliano Souza Rodrigues (PTC).
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