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Direito e Justiça – Tribuna Livre

qua, 12 de março de 2014 00:00

abertura Direito e Justiça

A convite do Vereador José Donizete Luciano  — Tenente Luciano (PP)  —  fiz uso da Tribuna Livre na última quinta-feira pela manhã, dia 06.03.2014, em  sessão plenária da Câmara Municipal e abordei, resumidamente, os assuntos que discriminarei em seguida e cujos tópicos detalharei nas próximas Colunas DJ:

1.     Necessidades do Poder Judiciário de Araguari
·    A urgente construção do novo Fórum.
( … e a destinação a ser dada ao prédio atual)

·    A criação e a instalação de novas Varas e Secretarias.
·    Vara privativa de execuções fiscais e precatórias.
·    Vara privativa de Direito de Família e Sucessões
·    Permanência maior na Comarca de Juízes e Promotores.
·    Retorno de Araguari à condição de sede regional permanente dos plantões forense nos finais de semana e dias feriados.
·    Protesto judicial das dívidas ativas do Município. (DEIXEI PARA OUTRA OPORTUNIDADE).

2.    A Segurança Pública em Araguari

·    Ampliação do complexo prisional de Araguari com o consequente aumento de vagas masculinas e femininas.
·    Aumento das instalações e da hierarquia do Corpo de Bombeiros e dotação permanente de equipamentos modernos e suficientes.
·    Reestruturação e ampliação do policiamento militar ostensivo, inclusive a pé.
·    Política antidrogas.
·    Combate aos focos crescentes de criminalidade.
·    Engajamento contra a impunidade reinante.
·    Combate à corrupção no setor de segurança pública.
·    Criação de uma Guarda Municipal e de uma Guarda Mirim.
·    União permanente, harmônica e efetiva — embora com independência — entre Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar.

3.    A próxima campanha eleitoral:

·    A absoluta necessidade de eleição de pelo menos um Deputado Estadual e de um Deputado Federal.
·    O eleitorado de Araguari em números.
·    Legendas partidárias e quocientes eleitoral e partidário.
·    Suficiência ou insuficiência do eleitorado araguarino. Votos aproveitáveis, nulos, em branco e abstenções.
·    Uma responsabilidade coletiva.

4.    O papel relevante do poder Legislativo Municipal e dos Vereadores nos destinos do Município

·    A instituição Poder Legislativo e as pessoas dos Vereadores.
·    A quem pertence o mandato? A quem prestar contas?
·    Partidos e coligações. Titulares e suplentes.
Sessões legislativas. Duração e horário.
·    O número de Vereadores. Possibilidade e conveniência de diminuição para 13 ou 15 Edis.
·    Fixação pedagógica das prioridades do Município no início de cada legislatura.
·    Moções legislativas. Maior e melhor uso.
·    Recomendações legislativas (inclusive, como meio de firmar-se publicamente a autoridade moral do Poder Legislativo como representante maior e mais legítimo da população).

PARA OS ESTUDANTES DE DIREITO:   
=  DJ DE 13.06.2.009 =

(E a quem mais interessar possa …)
Eis o ofício (trabalho) do Operador do Direito: DAR RAZÃO AO SEU CLIENTE …
Um homem rico estava muito mal. Na verdade, à beira da morte. Pediu papel e pena e escreveu assim.
– Deixo meus bens à minha irmã não a meu sobrinho jamais será paga a conta do padeiro nada dou aos pobres.
Morreu, todavia, antes de fazer a pontuação. A quem deixava ele, de fato e de direito, a sua grande fortuna? Eram 4 (quatro) os concorrentes: a irmã, o sobrinho, o padeiro e todos os descamisados da cidade.

Segundo os interesses de cada qual, a pontuação ficou assim:

1)    O sobrinho:
– Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.

2)    A irmã:
– Deixo meus bens à minha irmã. Não a meu sobrinho. Jamais será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.

3)    O padeiro:
– Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro. Nada dou aos pobres.

4)    Os descamisados da cidade:
– Deixo meus bens à minha irmã? Não! A meu sobrinho? Jamais! Será paga a conta do padeiro? Nada! Dou aos pobres.

Observações:
Assim (também) é a vida. Nós é que colocamos os pontos. E, isso faz (toda) a diferença.

Faz toda a diferença, sim, pois alguns têm berço, ou seja, princípios morais sólidos, edificantes e permanentes, observam a ética e praticam a solidariedade humana. Enfim, crêem (verdadeiramente) em DEUS.

Estes, ainda que não acumulem riquezas materiais, nem por isso deixam de ser mais felizes e mais úteis de que os abutres, predadores, corruptos e indecentes.

Todavia, o número destes últimos cada dia aumenta mais e parece que os tempos preconizados pelo grande Ruy Barbosa chegaram (sem literalidade):

– “Os (alguns ou muitos) homens terão vergonha de dizerem que são honestos”.

Aos preclaros estudantes de Direito, quero dizer-lhes que, acima dos interesses (exclusivos) do seu (futuro) cliente, ou pelo menos ao lado deles, encontram-se os preceitos próprios da justiça, da equidade, do direito, da ética e da correção absoluta no exercício dignificante de toda e qualquer uma das profissões jurídicas.

SE ASSIM NÃO PENSAM, CAIAM FORA ENQUANTO É TEMPO …

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