As Urnas Falaram; O Povo Brasileiro Quer Mudanças:

As figuras:

À esquerda: 

– Esperemos que Themis, a Justiça, permaneça em sua casa, não se intrometendo mais em coisas que não lhe dizem respeito. O ativismo judicial já causou muitos estragos neste país. Basta…!

À direita (no alto):

– Queiramos ou não, a política e os políticos fazem parte inseparável das nossas vidas. Portanto, vá exercer o seu direito-dever de votar, caso não queira que os maus, os incompetentes e os corruptos (e que são muitos) tomem conta de tudo e passem a decidir por nós. Omitir-se, ou não escolher um dos lados, é pior do que errar; enquanto você se omite, os outros mandam.

À direita (em baixo):

– Se a nossa Constituição Federal (a denominada constituição-cidadã) estivesse mesmo valendo, todos nós seríamos iguais perante a Lei. O problema é que aqueles onze togados (com talvez uma ou duas exceções) isolaram-se em seu próprio mundinho de poder, julgam-se, sim, “diferenciados”, autênticos semideuses que tudo podem, que tudo sabem, que tudo veem, que em tudo interferem e metem a mão (ou a caneta), seja para o bem (deles), seja para o mal (nosso). O povo brasileiro já deu o primeiro recado no último domingo, dia 04.10.2026. Teremos o veredito final em 25.10.2026. Se eles deixarem… Quem viver verá…

 

 

As (velhas) pragas do sistema eleitoral brasileiro:

Estou reaproveitando parcialmente textos de anteriores Colunas DJ (*), onde critiquei o sistema eleitoral brasileiro, que necessita de reformas relevantes e urgentes. Assim como o Poder Judiciário, que assumiu um protagonismo político inaceitável, tornando-se equivalente a um Poder Moderador (ou mais), consoante era previsto na Constituição Imperial de 1824. Isto é insuportável e não pode perdurar

Já passou da hora de mudar. Mudar para melhorar, pondo-se fim à estagnação ou ao retrocesso em que se acha enfiado o país, perdendo década após década de oportunidades no contexto das nações. As mudanças terão de vir com as novas legislaturas em 2027, no âmbito de um Congresso Nacional bastante renovado e fortalecido à direita, e que recebeu em 04.10.2026 a obrigação e a legitimidade para debruçar-se com seriedade sobre o tema polêmico, mas inadiável das reformas estruturais, especialmente do sistema eleitoral brasileiro e também do Poder Judiciário. O Brasil não aguentará esperar mais. Estejam certos…!

Eu sei que aí já é querer demais, mas o ideal seria que, após uma faxina completa e o saneamento imediato das injustiças perpetradas em nome do “famigerado e suposto golpe de Estado de 08.01.2023”, houvesse a urgentíssima convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que deveria ser originária, independente dos congressistas, integrada por juristas de renome e representativa dos vários segmentos sociais.

Teria que ser uma Assembleia Nacional Constituinte capaz de reformatar o Estado Brasileiro de maneira total, assentando-o sobre bases universais, reais, fortes, objetivas, permanentes e que confira a todos os cidadãos mais deveres do que direitos, e sobretudo, capaz de restaurar entre nós a legitimidade e a confiança nas Instituições e nos Poderes, que já se acham muito desgastados após tantos   casos de escândalos graves e de corrupção galopante, tudo isso  em sequência e sem punição adequada ou mantida.

A Constituição Federal prioriza o plebiscito (antes da lei) e o referendo (depois da lei), mas isso tornou-se uma exceção. Houve, todavia, um plebiscito sobre a forma e o sistema de governo, que incluiu a opção pela restauração, ou não, da monarquia no Brasil, que ocorreu em 21 de abril de 1993, tendo sido uma consulta determinada expressamente pela Carta Magna de 1988, cumprindo-se um mandamento de há muito ignorado pelos “republicanistas” que nos impuseram a forma republicana de governo à força das armas, em 15.11.1989. A maioria decidiu pela manutenção da República como forma de governo e do Presidencialismo como sistema de governo do Brasil.

Eis os resultados:  República:   66,26 % — 43.881.747 de votos; Monarquia:  10,25% – – 6.790.751 de votos;  Brancos e nulos:  23,49%;  Presidencialismo:  55,67%     —  36.685.630 de votos;  Parlamentarismo:  24,91%  —  16.415.585 de votos; . Brancos e nulos:  19,43%.

Sob censura maior ou melhor, a Proclamação da República foi para mim uma ação premeditada de uns poucos militares afoitos, defendendo interesses pessoais e classistas, uma ação irrazoável, ilegítima e desnecessária. Daí por diante, nunca mais tivemos nem “ordem” e nem “progresso”, ao menos por um período que possa ser considerado sustentável, longo e estável.

Sob a República, Velha ou Nova, jamais consolidamos entre nós um regime verdadeiramente democrático, ao contrário do que se dava sob Dom Pedro II, quando a alternância de poder entre os Partidos Políticos Liberal e Conservador era habitual e feita sem maiores traumas, sob a condução firme e sábia do Imperador, que se valia do Poder Moderador, quando necessário e de forma magistral. Efetivamente, o sistema parlamentarista, ou análogo, traz e assegura muito mais estabilidade do que o sistema presidencialista vigente no Brasil, agora transformado em algo ainda mais instável. Um monstrengo tupiniquim chamado “presidencialismo de coalizão”.

O “Presidencialismo de coalizão” é outra praga do sistema eleitoral brasileiro, em que o cientista político Sérgio Abranches, já em 1988, descreveu uma dinâmica de governo sui generis, pois, embora o país tenha um sistema presidencialista, o presidente raramente conseguiria (e não consegue mesmo) eleger uma maioria absoluta do seu próprio Partido Político no Congresso Nacional. Daí, ou seja, dessa fraqueza do Poder Executivo, é que resultam as mazelas da distribuição corrompida de emendas parlamentares, as barganhas com o Congresso Nacional, o toma lá dá de cargos e mordomias, as crises institucionais contínuas, as ameaças, as chantagens, veladas ou às claras, etc.

Voltando a falar de Monarquia, faço aqui uma digressão; eu sou adepto da restauração de um regime monárquico parlamentarista, pois a História do Brasil   deveria ater-se à verdade e dizer-nos claramente que a Proclamação da República não passou, ela sim, de um golpe de Estado, que somente gerou para o país confusões, revoltas, ditaduras e atraso ante as demais nações. O Brasil, sob o longo reinado do Imperador Dom Pedro II, sem dúvida alguma o maior dos nossos governantes, era globalmente respeitado, tinha cacife entre as nações, forte poder militar, a quinta maior marinha, e, se a abolição da escravatura tivesse sido feita bem antes, como quis um dia José Bonifácio de Andrada e Silva, não teria sido necessária a intervenção da Princesa Isabel.

E eu digo mais; tanto o Imperador Dom Pedro II quanto a Princesa Isabel sabiam muito bem que a abolição formal da escravidão negra (pois a definitiva nunca existiu de fato) em 13.05.1888 custar-lhes-ia o trono. Porém, com muita decência e coragem, preferiram deixar o poder, sendo vergonhosamente banidos de sua terra natal, do que tergiversar e adiar o que já deveria ter sido feito em 1822.  Porém, esta é outra estória. Vou deixa-la para nova oportunidade, ficando por aqui.

Araguari – MG, 08 de outubro de 2026.

Rogério Fernal.`.

 

 

(*)       Brasil; Dividido e Fraturado:                         Coluna DJ de 04.07.2024;

Políticos São Como Fraldas:                          Coluna DJ de 11.07.2024;

Brasil; Um País “Quase” Honesto:                Coluna DJ de 18.07.2024;

O Analfabeto Político é o Pior de Todos:      Coluna DJ de 13.02.2025;

As Pragas do Sistema Eleitoral Brasileiro:    Coluna DJ de 20.02.2025.

 

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