Direito e Justiça
qui, 14 de abril de 2016 08:38
CURTAS E GROSSAS:
Secretário de Gabinete X Vice-Prefeito (ou vice-versa …):
Foi lamentável de parte a parte o incidente que envolveu o secretário de Gabinete, Thiago Araujo Neto e Castro, e o vice-prefeito Werley Ferreira de Macedo, verificado na semana que passou.
O entrevero surgiu, quando o vice-prefeito teria adentrado no seu antigo gabinete, seguindo ou seguido por seus assessores, em busca de informações acerca de uma televisão, que ainda não teria sido quitada pela prefeitura municipal desde a compra feita em 2014, o que sempre lhe era cobrado, visto ter-lhe sido destinada na época da aquisição, QUANDO ELE E O PREFEITO ENTENDIAM-SE BEM.
Os ânimos teriam sido acirrados, previamente, em decorrência de uma entrevista dada pelo secretário de Gabinete ao radialista Limírio Martins Parreira, na Rádio Planalto AM, quando — a meu sentir –, valendo-se inoportuna e imprudentemente da liberdade que esse excelente apresentador confere aos seus convidados, o SECRETÁRIO THIAGO ARAUJO FALOU DEMAIS.
Falou demais, sim, porque extrapolou das suas competências e funções jurídico-institucionais, quais sejam as que se constituem em NOTICIAR E DIVULGAR as matérias de interesse imediato e mediato do Poder Executivo (ao qual serve e se acha subordinado) NÃO LHE CABENDO TECER CRÍTICAS E CONSIDERAÇÕES DE ORDEM MORAL, JURÍDICA OU FÁTICA SOBRE UM AGENTE POLÍTICO, COMO É O CASO DO VICE-PREFEITO.
Aliás, esse secretário de Gabinete QUASE SEMPRE fala demais, como aquele outro, agora ex-secretário, que, além de tudo, era desfocado. Eu também achei um despropósito, um erro crasso, conter-se na Lei Orgânica do Município benesses várias em prol de vice-prefeitos, como remuneração (no entanto, até aceitável), gabinete e assessores (estas, sim, autênticas excrescências em âmbito municipal, fomentadoras inexoráveis de futuras discórdias). Releva lembrar que o cargo/função de vice-prefeito é de expectativa de direito (assumir na falta ou impedimento do prefeito) nunca ou pouco sendo chamado e pouco ou nada lhe sendo exigido.
Todavia, essa é outra estória, porquanto tenho como certo que não cabia ou competia ao secretário de Gabinete bisbilhotar e chafurdar e muito menos criticar ou denegrir, como fez. Devo lembrar ainda que o secretário de Gabinete ocupa um cargo/função comissionado ou de confiança, SENDO DEMISSÍVEL AD NUTUM (ou seja, pela vontade do chefe do Poder Executivo).
Por outro lado, o vice-prefeito, reitero, é um AGENTE POLÍTICO, havendo integrado a chapa política do prefeito (eleição de 2012) e recebido com ele os mesmos votos populares que elegeram a ambos para o mandato 2013/2016, QUEIRAM OU NÃO ALGUNS ADMITIR O FATO, OU ATÉ MESMO EU !!!
No contexto hierárquico e administrativo de qualquer administração pública municipal, o vice-prefeito é uma autoridade ou personagem política autônoma e independente, sem a qual não se compõe uma chapa majoritária e, sob tal aspecto, — estritamente considerado — situa-se “acima” dos secretários e servidores públicos municipais, os quais se, legalmente, não lhe devem uma obediência direta e específica devem-lhe, no mínimo, respeito e consideração de cunho pessoal, administrativo e funcional, ATÉ MESMO POR DECORO E DECÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Ademais, o vice-prefeito possui o mesmo mandato quadrienal do prefeito e NÃO É DEMISSÍVEL AD NUTUM pelo chefe do Executivo, o qual, desejando ou não, terá que engoli-lo goela abaixo, SE NÃO O PUSER PORTA FORA, COMO ATÉ CERTA VEZ OCORREU NESTE ESTRANHO ARAGUARI … !!!
Sem pretender discutir os reais ou falsos motivos próximos ou remotos, tampouco os pretensos méritos ou deméritos dos protagonistas desse infeliz episódio (consumatum est ou agora “Inês é morta”) e, conforme me manifestei no site Observatório de Araguari (Facebook == 8.4.2016), o melhor conselheiro é (e haverá de ser) o travesseiro, devendo colocar-se um fim em tudo isso, posto que o ocorrido e a sua consequente e nefasta divulgação EMPORCALHAM E INFELICITAM AINDA MAIS O CONCEITO E O NOME DO NOSSO MUNICÍPIO PERANTE ESTRANHOS E VISITANTES MENOS AVISADOS E QUE NÃO NOS CONHECEM A CONTENTO.
DJ: Publicado sob primeira forma no site Observatório de Araguari (Facebook = 8.4.2016).
Os médicos no serviço público brasileiro:
Os médicos brasileiros — que trabalham no setor público –, em sua absoluta maioria, vivem sob estresse insuportável, estão sobrecarregados, não possuem material em qualidade e quantidade suficientes e muita vez têm que definir no momento quem irá morrer e quem irá viver.
SEJAMOS JUSTOS COM ELES, AMIGOS E AMIGAS.
MAIS RAZÃO E MENOS PASSIONALISMO !!!
É COMO TER PRUDÊNCIA E TOMAR CALDO DE GALINHA, QUE NÃO FAZEM MAL A NINGUÉM. == Publicado no site Observatório de Araguari == Facebook – 12.4.2016).
DJ: Publicado sob primeira forma no site Observatório de Araguari (Facebook = 12.4.2016).
CONTINUAÇÃO:
Programa de Governo = Prefeito Raul Belém e Vice-Prefeito Werley Macedo = CAMPANHA ELEITORAL DE 2.012:
Metas de Raul Belém que vão mudar Araguari e renovar o jeito de governar a nossa cidade. AGORA É PARA MUDAR.
(DJ: transcrição literal, mas, evitando os destaques e as letras garrafais)
42 – Teatro do Conservatório Estadual de Música.
Raul Belém Prefeito tem total apoio do Governador Anastasia, que é seu principal parceiro para mudar e transformar Araguari em um lugar muito melhor. Com esta parceria, Raul vai trabalhar para que o teatro do Conservatório Estadual de Música de Araguari seja construído, de acordo com todas as normas técnicas, com todos os recursos da modernidade, para que crianças, adolescentes e cidadãos de todas as idades tenham um verdadeiro espaço de apresentações culturais e artísticas.
43 – Criação do ônibus da cultura.
Raul Belém vai levar aos bairros e distritos de Araguari atividades culturais, utilizando a estrutura da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC). A própria comunidade escolherá a atividade que quer prestigiar; entre projeções de filmes clássicos, peças teatrais de grupos locais, biblioteca itinerante, concursos de oratória ou musicais (interpretação) entre outras atividades.
…………………………………………………………………………………………………………………………… (42/43 de 59)
DIREITO E JUSTIÇA:
(Reiterações e acréscimos – Opinião pessoal)
- Caro leitor ou leitora: julgue você. Todavia, faça-o com conhecimento de causa e dos fatos, com imparcialidade, sem paixão político-partidária. RAUL BELÉM PREFEITO CUMPRIU OU NÃO MAIS ESSAS PROMESSAS … ???
- Cumpriu corretamente? Totalmente? Parcialmente? Vai cumprir? SIM OU NÃO?
- Promessas demais … ou mentiras demais? VOCÊS DECIDEM … !!!
- Se não, terá que se apressar, pois o tempo urge. TEM ATÉ 31.12.2016 … !!!
- Prefeito: “Projetista” … ou “promessista”? TALVEZ UM VISIONÁRIO … !!!
- Que lástima! Que vergonha! Que estelionato! Quanta coisa irreal! Parece o “brasileiro”: vivia e vive em Marte? Onde mandou fazer o “caderno de campanha”? Quem o escreveu? O mesmo marqueteiro da Presidência da República, recentemente preso na Operação Lava-Jato? Será que o Juiz Federal, em Curitiba-PR, ou outro Magistrado competente/jurisdicionado deveria dar uma lidazinha nele…? Até mesmo para certificar-se de que as promessas dos políticos tupiniquins não possuem limites entre o possível e o impossível, entre o real e o irreal, entre o verdadeiro e o falso? TUDO ISSO SERIA RIDÍCULO APENAS, SE NÃO ESTIVESSE SENDO TÃO TRÁGICO … !!! == (DJ de 7.4.2016 – promessas 41 e 42).
- Cadê o Governador Anastasia, hoje Senador da República? Ajudou Araguari em quê? Não o fez antes, quando podia; não o fará agora e muito menos amanhã. Talvez nem saiba a posição político-geográfica correta do nosso Município nos contextos do Estado e do País. Ufanismo gratuito, ingenuidade infantil ou burrice estúpida — sem dúvida alguma — é contar somente com as forças ou os favores alheios, desdenhando das possibilidades de sua própria gente. A promessa 42 deveria ter merecido dele o mesmo empenho dado ao viaduto do Bairro São Sebastião, até mesmo com um sentido justo de homenagem pessoal e de lembrança familiar. Quanto à promessa 43, foi irreal, se a intenção era mesmo a de não cumprir. Bastaria honrar as “promessas” que ele me fez de reformar, ampliar e manter em condições dignas a Biblioteca Pública Municipal. MAS, QUAL, CULTURA É PARA QUEM A TEM OU GOSTA DELA … !!!
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