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Direito e Justiça

qui, 26 de abril de 2018 05:36

Abertura-direito-e-justica

Pinga-fogo:

(DJ de 19.04.2018 = Reiterando a pedidos)

 

 

  • LUTO por Araguari arrasada e desmoralizada; ERA VISÍVEL!
  • LUTAREI por Araguari recuperada e estabilizada; SEM DÚVIDA!

 

  • Deu no que deu: “tenho que vingar”. DE SI MESMO?  DO POVO?

 

  • Ganhar a qualquer preço. “Eu falo, eu faço”. FEZ E NÃO FEZ!

 

  • O barco afunda. As ratazanas e os ratos fogem. Ou se afogam. XÔ!

 

  • E agora? E a casa de leis? E os “bichos da floresta?”. E A RAÇÃO?

 

  • Não comandou, não governou. Mandaram nele. E agora? A LEI!

 

  • Tenho pena, sim, do nosso povo, dos mais pobres: EXCLUÍDOS!

 

  • Sai agora, renuncia já, abrevia o seu e o nosso sofrimento. SIM!

 

  • Vai para casa, aproveita a vida, pois que não dá mais. OUVIU?

 

  • Recall, impeachment, cassação, enfim, consertar o erro. TCHAU!

 

  • A HORA DE VARRER TODO ESSE LIXO ESTÁ PRÓXIMA!

 

  • A HORA DE PUNIR EXEMPLARMENTE A SÚCIA CHEGOU!

 

  • GRANDES E PEQUENOS, BONITOS E FEIOS, TODOS.

PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR ENTREGUE AO CONGRESSO NACIONAL  COM O NÚMERO RECORDE DE 2.500.000.000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTAS MIL ASSINATURAS!!  MAIOR DO QUE O DA “FICHA LIMPA”! ) ORGULHOSAMENTE REPASS0:

 

 

Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição). PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)

 

  1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.

 

  1.  O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de exercício parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.

 

  1. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

 

  1. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

 

  1. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

 

  1. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

 

  1.  O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.

 

  1.  Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.

 

 

FONTE:         WHATSAPP.

 

 

DIREITO E JUSTIÇA:

 

Não sei dizer se essa minuta de anteprojeto de PEC existe de fato e sequer me dei ao trabalho de verificar a sua veracidade. Teoricamente, concordo com os seus termos. Todavia, sou bastante realista: não teria e não terá a mínima chance de ser aprovada. “Eles”, os nossos representantes somente trabalham em causa própria. EM TODOS OS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO.

 

 

 

                        A sopeira jogada no rosto do rei

 

No antigo Marrocos, situado na região que os povos árabes denominaram de Maghreb (oeste da África), havia um rei bastante temido por sua prepotência e excessos. Certa feita, durante um lauto jantar, um dos seus mais modestos criados de mesa, açodadamente, ao servir-lhe a quente e saborosa sopa, deixou-lhe respingar sobre a sedosa e negra barba, descendo ainda pela rica gola das vestes reais, uma gordurosa e pequenina gota do quente caldo, manchando-lhe o tecido.

 

Incidente tão banal foi muito mais do que suficiente, para deixar o gotoso soberano apoplético, exasperado, enfurecido, e ele, aos gritos, ordenou que a sua guarda pessoal prendesse imediatamente o desastrado e suplicante criado e que, sem mais tardança, levasse o mísero ao patíbulo, enforcando-o sem quaisquer defesas ou formalidades.

 

Pasmo e emudecido com essa atitude, como todos os demais ali reunidos, o serviçal quedou-se imóvel por apenas um instante, para, logo em seguida, recobrando-se do tremendo susto, tomar da luxuosa sopeira real em ambas as mãos e, com toda a sua força, lançá-la contra o rosto do rei.

 

Alarme geral. O rei, ferido, magoado, vexado em seu orgulho, honra ou vaidade, não sabia mais o que fazer ou mesmo dizer. O ultraje fora público e certamente seria inesquecível. O criado foi agarrado violentamente pelos guardas e ia sendo arrastado para o baraço da sua forca, em face do horrível delito de lesa-majestade, praticado naquela sala, quando se ouviu, por fim, a voz do ultrajado governante:

 

– Parem! – e virando-se para o supliciando, indagou-lhe: – Homem, por que me fizeste isto?

 

O empregado, sucumbido ante o seu inexorável destino, respondeu-lhe:

 

– Majestade, quando, por meu descuido, deixei cair uma gota de sopa sobre vós e vossas vestes, ordenastes incontinenti a minha morte. Todos aqueles que aqui se encontram mostraram-se atônitos com a vossa arbitrariedade sentindo-se, entretanto, impotentes ou acovardados, para a ela oporem-se. Certamente, haverão de dizer lá nas ruas e nos bazares, além do alcance da vossa presença, que Vossa Majestade foi injusto, cruel e inclemente, mandando enforcar um simples e pobre criado por uma mísera gota de sopa.

 

E, prosseguiu com firmeza:

 

– Agora, sim! Pratiquei um crime horrível, de lesa-majestade, feri e humilhei publicamente a meu rei e senhor. Deverei mesmo morrer na forca pela afronta insuportável que pratiquei, e todos terão que admitir que o meu soberano atuou com inteira justiça e razão, quando puniu de pronto aquele miserável traidor, que vos agrediu de uma forma tão vil e covarde.

 

Fez-se naquela sala um profundo silêncio.

 

Depois de bem ter refletido, tornou o rei:

 

– Tu és quem tem inteira razão. Errado estava eu, quando, de uma forma truculenta, sem motivo suficiente e sem uma justa medida, condenara-te. Estás isento de culpa, revogo o meu decreto insano, apreendo esta imensa lição de moral que acabas de dar, num ato exemplar de desprendimento e de fidelidade a teu rei e a teu país, e continuarás a meu serviço, aconselhando-me sempre.

 

Dizem ainda hoje, naquele país muçulmano das mil e uma noites, que, daí por diante, séculos a fora, toda vez que alguma autoridade ou pessoa notável, fosse ela sultão, califa, sheik, emir, ou até mesmo um simples múfti, exorbitava do seu poder e da sua condição social, econômica ou cultural, para maltratar desnecessária, injusta e covardemente um súdito, ou um ser inferior, desvalido ou desassistido de recursos ou da sorte, sempre haveria alguém pronto para dizer-lhe:

 

– Está a precisar que lhe joguem uma sopeira no rosto.

 

DIREITO E JUSTIÇA:

 

É disso que precisamos. E o correto exercício do nosso direito-dever de votar permite que façamos isso sem que precisemos recorrer à violência. Que cada um dos nossos votos seja uma sopeira jogada nas cartas desses “reis” e “régulos” fajutos, ordinários e ladrões…

 

 

            *Rogério Fernal

Juiz de Direito aposentado. Ex-Professor Universitário de Direito, Advogado militante, Mestre Maçom, conferencista e articulista.

e-mail: fernalrogeriofernal@gmail.com

 

 

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