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Deputados estaduais aprovam relatório final da CPI da Telefonia

sáb, 22 de fevereiro de 2014 01:41

DA REDAÇÃO (com assessoria) – Nesta quarta-feira, 19, os deputados da CPI da Telefonia e da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votaram a aprovação do relatório final da CPI, que encerrou seus trabalhos.

Hoje existem mais de 270 milhões de chips de celular ativos no país, sendo cerca de 30 milhões em Minas Gerais. Consumidores insatisfeitos com a qualidade e condições com que esse serviço é oferecido receberam apoio dos deputados para solucionar os principais problemas desse segmento.

A deputada estadual Liza Prado (PT) é uma das efetivas da Comissão. Ao longo dos quase oito meses de trabalho da CPI, a parlamentar apresentou diversos requerimentos e projetos de lei cobrando mais transparência das empresas na hora de informar os clientes sobre o serviço prestado.

Na ocasião, foi assinado um plano de melhorias entre os parlamentares, Procon Assembleia, Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (Sinttel-MG) e os representantes das operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro.

Confira abaixo as 15 recomendações às operadoras presentes no documento:

  • · Compromisso para que sejam feitos investimentos na ampliação da sua capacidade de transmissão;
  • · Apresentação à ALMG, em até 180 dias, de plano de ampliação das antenas e estações rádio-base;
  • · Apresentação à ALMG, em até 30 dias úteis, da relação de locais onde a legislação municipal é restritiva para esse tipo de ampliação;
  • · Apresentação à ALMG, em até 180 dias, do plano de melhorias disposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o andamento de sua execução;
  • · Promoção de um espaço especial e diferenciado para o atendimento aos idosos em lojas físicas;
  • · Reafirmação do investimento em tecnologia e capacitação de pessoal;
  • · Disponibilização, em seus sites, das informações sobre os valores cobrados pelos serviços, assim como acesso ao contrato firmado entre o consumidor e a operadora;
  • · Realização de mutirão para a resolução dos problemas e reclamações coletados pela CPI;
  • · Expansão da cobertura celular para 100% da zona rural em Minas Gerais até o dia 31 de dezembro de 2015;
  • · Criação de serviço de atendimento aos Procons, por meio de linha direta no sistema 0800;
  • · Desenvolvimento de tecnologia que possibilite ao usuário identificar se a linha para a qual está sendo feita a chamada pertence à mesma operadora com a qual tenha vínculo;
  • · Cumprimento de decreto federal referente ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), em que há o compromisso de atender o cliente em até cinco dias úteis;
  • · Tratamento digno aos empregados;
  • · Cumprimento de legislação federal que trata da reparação aos usuários que tenham tido o serviço descontinuado em razão de falhas de transmissão das operadoras;
  • · Realização de campanha publicitária, nos últimos dez dias de 2014, por meio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), em que será feita uma prestação de contas sobre as respostas às demandas levantadas pela CPI da Telefonia da ALMG.

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