Barragens de mineração são estruturas projetadas para a contenção e acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, originários dos processos para beneficiamento de minérios. Elas são, normalmente, construídas com aterro ou com os próprios rejeitos produzidos pelas atividades das minas.

Segundo a Agência Nacional de Mineração, no Brasil, estão sujeitas à Lei n° 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens PNSB), as barragens que têm: altura maior ou igual a 15 m; ou reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³; ou resíduos perigosos depositados em seu reservatório; ou que sejam classificadas com médio ou alto potencial para causar danos ambientais e socioeconômicos.

Os piscinões visam o armazenamento de água para irrigação

Já o reservatório off stream (Piscinão) é qualquer estrutura geotécnica situada fora do curso d’água, em zona rural, construída a partir da escavação do solo e consequente formação de aterro compactado em seu perímetro, pretendendo armazenamento de água para irrigação.

No dia 12, o deputado estadual, Raul Belém (Cidadania) apresentou na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa, um requerimento para que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre uma Portaria do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), relacionada aos chamados reservatórios “off stream”.

De acordo com o deputado, os produtores rurais estão preocupados com a nova portaria, pois exigências para a criação dos “piscinões” são as mesmas determinadas em uma barragem de rejeitos de mineração, considerada uma inviabilidade e uma tratativa absurda com a produção rural.

“Nós entendemos que, é preciso ter toda precaução, especialmente, no que diz respeito às vidas, ao patrimônio, aos desastres ambientais; mas não é de bom tom tratar piscinões de irrigação da mesma forma que se trata barragens de mineração. Todos os piscinões que já existem, conforme esse TAC, terão que ser recadastrados e os produtores rurais terão que pagar valores muito altos para poderem fazer os estudos técnicos em relação a esses piscinões. Além dos que estão buscando a instalação dos piscinões terem que fazer todo esse procedimento, que encarece muito. Nós traremos esse debate, com a presença do Ministério Público, da Secretaria de Meio Ambiente, do IGAM, para que, no mínimo, nós possamos ter mais prazo para que seja aprovada uma proposta que trate, exclusivamente, sobre a segurança dos piscinões”, explicou Raul Belém.