Da Redação

Inscrições podem ser realizadas até sexta-feira, 30

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais realiza, na sexta-feira, 7, o 6º “Mutirão de Direito a ter Pai” em Araguari. O objetivo da ação é facilitar o acesso de famílias carentes ao exame de DNA, garantindo à criança e ao adolescente o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento.

De acordo com Augusto Luiz Fernandes de Matos Oliveira, defensor público, o reconhecimento da paternidade é um direito. “Através do mutirão, a pessoa sabe sua origem e pode pleitear outros direitos na justiça, como pensão alimentícia e convivência com o pai”.

Desde sua implantação projeto atendeu mais de 20 mil pessoas em Minas Gerais

As inscrições para o mutirão terminam nessa sexta-feira, 30, e estão sendo realizadas das 12h às 17h, na sede da Defensoria Pública, localizada na rua Olegário Maciel, nº 272, centro. Para se inscrever, as mães devem apresentar os documentos básicos (Certidão de Nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe) e informar o nome e endereço completos do suposto pai, que será notificado a comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão e reconhecer espontaneamente os filhos.

Durante a ação, é necessário apresentar os documentos originais, comprovante de endereço, certidão de nascimento da criança ou adolescente e RG ou carteira de trabalho do pai. Os exames de DNA são realizados a partir da saliva do suposto pai, mãe e criança. “Se os pais quiserem, também é possível fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade, sem o exame de DNA. Nós encaminhamos para o cartório e o reconhecimento é feito gratuitamente”.

Os resultados serão divulgados em aproximadamente um mês e, caso o resultado seja positivo, a Defensoria Pública regulariza a pensão alimentícia e a visita. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário da paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo conter também o pedido de pensão alimentícia.

A ação prioriza o atendimento de mães de crianças e adolescentes de até 18 anos de idade e também disponibiliza serviços de ações de investigação de paternidade e abertura de conta para as mães receberem as pensões alimentícias de seus filhos, sem custos ou taxas de manutenção mensal. O mutirão acontece no dia 7, a partir das 9h, na sede da Defensoria Pública. Para mais informações, basta entrar em contato pelo número (34) 3242-5020.

Em 2015, foram 34 inscritos para os exames gratuitos de DNA, e em 2014 foram 28, com 15 resultados positivos. Durante a divulgação dos resultados, os profissionais, além de conciliarem entre os pais a regulamentação acerca de pensão e visitas, também encaminham ofício para que a Certidão de Nascimento seja confeccionada gratuitamente.

Mutirão de Direito a Ter Pai

O mutirão é promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e pode ser realizado semestralmente ou anualmente. A campanha promove também a conscientização da importância da aproximação entre pais e filhos e permite a reconstrução de vínculos afetivos importantes à formação do ser humano.

Segundo o último censo escolar, aproximadamente 5 milhões de crianças do país não tem o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento, exigindo uma ação conjunta com o poder público, para garantir os direitos do cidadão.

Muitos dos pedidos de DNA partem da suspeita dos pais, que na maioria dos casos, registram a criança e devido a divórcios ou intrigas familiares resolvem certificar-se da paternidade. Desde que o “Mutirão Direito a ter Pai” foi implantado, em 2011, tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais e atendeu mais de 20 mil pessoas.

Os municípios em que a Defensoria Pública realiza o mutirão são: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.