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Decreto Municipal define recesso de fim de ano em Araguari e atendimento ao público não será prejudicado

sáb, 16 de dezembro de 2017 05:01

Com Assessoria

A prefeitura de Araguari, face às festividades de final de ano, notadamente o Natal e o Ano Novo, considerou a necessidade de conter despesas administrativas e operacionais  no período (como luz, energia, telefone, combustível, entre outras) visando, inclusive, cumprir os compromissos, ao mesmo tempo em que assegura o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município.

Sendo assim, a partir das 12h do dia 22 de dezembro, sexta-feira próxima, parte dos servidores públicos municipais de Araguari estará de recesso administrativo de fim de ano. A medida, anunciada pelo Decreto nº 169, informa que as atividades do poder Executivo retomam à normalidade às 12h do dia 2 de janeiro de 2018.

O recesso não se aplicará aos seguintes serviços:

1.        As autarquias do município, SAE – Superintendência de Água e Esgoto e Faec – Fundação Araguarina de Educação e Cultura;

2.        Os departamentos de Licitações e Contratos Administrativos da secretaria de Administração e da SAE;

3.        A secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, o departamento de Contabilidade e a Superintendência de Controladoria;

4.        As Unidades Básicas de Saúde da Família; Policlínica “Dr.Oabi Gebrim”; CEAMI; CEO; CAE; SOE; CAPS; CAPS AD; NASM; PHAD e Farmácia Municipal, como também o serviço de transporte em ambulância dos pacientes do SUS;

5.        Os serviços do Sistema Nacional de Emprego – SINE, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e demais repartições públicas municipais cujo funcionamento seja considerado imprescindível, ou de natureza contínua, com exceção dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Posto Avançado de Coleta Externa – PACE.

Segundo o prefeito Marcos Coelho (PMDB) durante o período de recesso, os serviços essenciais manterão seus expedientes normais para atendimento. “O recesso administrativo, que prevê ponto facultativo nas datas mencionadas, tem o objetivo de contenção de despesas. Foi um ano difícil e nosso objetivo é sanar os compromissos assumidos sem, entretanto, afetar os serviços essenciais.

Ainda em nota, o prefeito desejou a todos “um Feliz Natal e um ano de muitas alegrias. Queremos crer que 2018 nos trará muitas oportunidades de melhoria de vida para a população. E é nesse sentido que iremos direcionar nosso trabalho,” complementou.

Devedores da Fazenda Pública

Aqueles que estão em débito com tributos municipais devem aproveitar os últimos dias de 2017 para fazer parcelamentos e buscar descontos sobre juros e moratórios concernentes à dívida ativa exercício 2016, quer sejam objeto ou não de ação de execução fiscal ou de protesto judicial ou extrajudicial.

Os interessados devem procurar o departamento de Tributação da secretaria de Fazenda, localizado na rua Joaquim Aníbal, 513, bairro Rosário. O telefone para contato é 3690-3010.

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