Da Redação

O limite de gastos durante a campanha para os cargos de prefeito e vereador foi uma das mudanças feitas através da reforma eleitoral 2015. A partir deste ano, o valor máximo das despesas de candidatos tem como base os maiores investimentos declarados na eleição anterior. No pleito para prefeito em primeiro turno, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. Se houver 2º turno, a lei prevê um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.

Limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012

Conforme apurado pela reportagem por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral, a declaração de maior valor nas eleições de 2012 foi do candidato à reeleição, Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) cuja despesa foi de R$ 483.187.000. Portanto, para as eleições deste ano, os gastos devem girar em torno de R$ 338 mil, isto é, aproximadamente R$ 17 mil a menos do que foi declarado pelo prefeito eleito, Raul José de Belém (PP).

Para os vereadores, o limite de gastos também será o mesmo. Os gastos mais altos na última eleição foram de aproximadamente R$ 40 mil. Por isso, para o pleito deste ano, o valor declarado deve ser de aproximadamente R$ 29 mil em Araguari.

Em cidades com até 10 mil eleitores, há duas possibilidades: gastos máximos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador ou o estabelecido na regra anterior, o que for maior. Como há apenas um turno para eleição de vereadores vale sempre a regra dos 70% do maior valor gasto no último pleito.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) levará em conta a quantidade de eleitores existentes no município até o fechamento do cadastro eleitoral, 151 dias antes das eleições. O TSE fez o cálculo prévio dos limites de gastos para os 5.570 municípios que irão participar do pleito. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o valor máximo para uma campanha à prefeitura é de quase R$ 34 milhões no primeiro turno e mais de R$ 10 milhões no segundo. Os valores ainda serão reajustados pelo índice nacional de preços ao consumidor calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre outubro de 2012 e junho deste ano.