DA REDAÇÃO – A Gazeta do Triângulo vem acompanhando as manifestações ocorridas nas últimas semanas, devido à decisão de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº. 100, que efetivou 88.104 servidores públicos em Minas Gerais, em 2007. Segundo apurou a reportagem, somente no município, cerca de 600 profissionais ativos da rede estadual de ensino serão afetados. A informação é do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG) subsede Araguari.

Com a nova legislação, os cargos efetivos foram automaticamente extintos. Outro efeito da publicação é que somente poderá solicitar aposentadoria como efetivado quem havia dado início ao processo até a última terça-feira, 1º de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento.

Segundo explicou o coordenador da subsede, José Luís da Costa, os efetivados por sua vez, passam a ocupar a categoria de professores designados, até que seja realizado um novo processo seletivo. Para o coordenador, esta situação era esperada pelos educadores. “O nosso governador sabia que chegaríamos a esta situação, pois tentou burlar a legislação, criando a Lei Complementar nº. 100 e fazendo os servidores acreditarem que estariam amparados. Muitos desconhecendo este problema estão culpando o SindUTE pela extinção dos cargos. Acredito que agora, o correto seja preencher as vagas e posteriormente promover um concurso para regularizar a situação,” afirmou.

Em manifestação nesta quinta-feira, 3, os servidores foram inicialmente impedidos de entrar no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde aguardavam uma resposta sobre a negociação com o governo. Entretanto, o ato público contou com um grande número de pessoas de várias cidades do Estado. Uma nova assembleia está marcada para o dia 24, quando os servidores tentarão cobrar uma posição do Governo.

“O SindUTE entrará com uma ação por perdas e danos em favor dos servidores, mas é preciso deixar claro que muitos se mostram interessados no assunto, mas não apoiam as manifestações, conforme foi a nossa convocação. Sabemos que esta luta é válida, mas precisamos do apoio de todos,” desabafou.

Ainda em suas considerações, José Luís comentou que apenas a Escola Estadual Arthur Bernardes, situada no distrito de Amanhece, paralisou suas atividades nesta quinta-feira, em apoio às manifestações. “Agradecemos à escola pela paralisação em favor aos direitos dos servidores prejudicados pela decisão do STF. Parabenizamos aqueles servidores pela iniciativa e que as demais instituições de ensino possam se sensibilizar e seguir tal exemplo,” finalizou.