Da Redação

Com o objetivo de falar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2015, o secretário de Fazenda, Erico Roberto Chiovato, recebeu a imprensa para uma coletiva no Palácio dos Ferroviários na manhã desta quarta-feira, 8. A entrega dos carnês tem gerado dúvidas e insatisfação entre a população diante da grande diferença, em certos casos, na comparação entre o valor do imposto de 2014 e deste ano.

Sem cobrança de taxas de limpeza e manutenção, secretário afirma que IPTU não poderia ter descontos

O que mudou de um ano para o outro foi o reajuste no valor monetário da base do cálculo do IPTU referente aos últimos cinco anos, que a prefeitura decidiu colocar em prática, mediante a aplicação dos percentuais da inflação acumulada do IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), que é calculado pelo IBGE anualmente.

“Nada está fora da lei. O valor estava defasado. Essa foi a única mudança. O decreto não fala em alteração da planta. Consultamos o departamento jurídico e a Procuradoria e fizemos tudo conforme consta no Código Tributário,” justifica o secretário.

A cidade foi dividida em 14 faixas, e de acordo com o ele, as duas faixas que apresentaram diferença após o reajuste se concentram nas áreas centrais da cidade. “Muitos contribuintes que moram em bairros periféricos estavam sendo prejudicados,” completou.

Moradores de imóveis com menos de 50 metros quadrados não precisam pagar o imposto, somente a taxa de lixo. É o caso dos mutuários de residenciais do programa Minha Casa Minha Vida na faixa I. No entanto, se a casa for ampliada e passar a ter um tamanho maior que 50 metros quadrados, o contribuinte perde a isenção.

Erico Chiovato ressaltou que neste ano, sem a cobrança das taxas de limpeza, expediente e conservação, o município deixará de arrecadar R$ 9, 4 milhões. Ele completou ainda que a correção monetária da base de cálculo não será suficiente para cobrir essa perda. “Não tínhamos condições de dar desconto, se houvesse, a calamidade seria muito maior, teríamos sério comprometimento das finanças públicas.”

O IPTU 2015 deve ser pago a vista até o próximo dia 15 de abril, em parcela única, ou em até oito vezes sem juros. Segundo o secretário, o parcelamento sem acréscimos ou multas é uma tentativa de minimizar a inadimplência desse imposto, que chegou a 52% no ano passado.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode conferir se o IPTU está correto antes de pagá-lo. Basta procurar o Departamento de Tributação, situado na rua Virgílio de Melo Franco, 513, Centro, esquina com a avenida Joaquim Aníbal.