por Tatiana Oliveira

Em sessão extraordinária também foram aprovados outros dois projetos de Lei. Dentre eles, o PL que autoriza a realização de processo licitatório para o uso comercial da Estação Stevenson

Nessa sexta-feira, 26, as 9h o Legislativo se reuniu em sessão extraordinária para votar três projetos de lei – PL. Devido à urgência de realização de procedimentos cardíacos no sistema público de saúde, o PL 098 foi aprovado por 13 votos. O projeto autoriza o convênio entre o município e o hospital Santa Casa de Misericórdia a realizar duas cirurgias cardíacas mensais. Para consecução do convênio, o Município de Araguari fica autorizado a repassar mensalmente a mencionada entidade, recurso financeiro no valor de R$ 45.403,98 a fim de custear a realização das cirurgias de alta complexidade.

Câmara realiza segunda extraordinária do mês para aprovação de projetos do Executivo

Conforme ressaltado pelo secretário de Saúde João Batista Arantes da Silva em ofício, “a celebração do convênio é justificada tendo em vista a dificuldade do município em atender as necessidades da população no que se refere aos procedimentos de cirurgia cardíaca de alta complexidade”. Segundo o documento, isso ocorre principalmente, por conta da indisponibilidade do HC-UFU para attender à esse tipo de procedimento. Para ele, este convênio possibilitará o atendendimento de pacientes da lista de espera, ações de espera e ações judiciais vigentes.

O recurso para custear o cumprimento deste PL serão provenientes de dotações próprias do orçamento municipal. Conforme texto do projeto, “as dotações são relativas à verba de 15% que devem ser gastas em saúde, do total dos impostos e transferências conforme disciplinado no Ato das Disposições constitucionais Transitórias – ADCT.

Projeto institui Programa Municipal de Cooperação

Aprovado por 12 votos e uma abstenção, o PL 086/2017 foi objeto de desacordo entre a oposição e a base do governo atual. Em sessão extraordinária na semana passada, o vereador Paulo Sergio Oliveira do Vale (PV) pediu vista do PL. Nessa sexta-feira, o edil devolveu o projeto para votação durante a sessão, junto a uma emenda de sua autoria, que foi derrubada por 11 votos contrários dos vereadores da base. “Nós decidimos como base derrubar a emenda, pois ela faz menção a uma lei existente, a nº 5681 que está em vigor”, afirma o líder do governo na Câmara Levi de Almeida Siqueira (PMDB).

O PL 086/2017 institui o Programa Municipal de Cooperação, dando outras previdências. Segundo justificativa do documento, “o que está se buscando é criar condições para possibilitar que o ente privado, pessoa física ou jurídica, que queira cooperar com a Administração Municipal possa realizar uma parceria em prol do interesse coletivo”. Para o peemedebista, o projeto trata de cooperação, e não de sessão de uso com fins lucrativos. “No caso de cooperação as empresas entram com interesse de investir com maquinários, equipamentos e inserções em algumas áreas da cidade que trarão melhoria da qualidade de vida da população sem onerar os cofres públicos”.

O edil ressalta que, ao contrário do requerido pela emenda do vereador do PV, o processo licitatório é dispensável por não haver objetivo de lucro das empresas. “No meu entendimento e da base, a emenda do Paulo do Vale poderia engessar o projeto”.

PL autoriza uso remunerado das instalações da Estação Stevenson

Outro projeto aprovado por 13 votos na sessão extraordinária dessa sexta-feira, 26, foi o PL 095/2017, que autoriza o Executivo a promover a concessão de uso remunerado das instalações da Estação Stevenson e dá outras providências. O patrimônio municipal fica na margem direita da rodovia BR-050, km 50, no sentido Araguari/Uberlândia.

Segundo justificativa do PL, há a necessidade de promover outra licitação pública para o uso comercial da estação. “O valor e condições do ajuste serão estipulados no concernente processo de licitação pública, na modalidade de concorrência”. O Projeto de Lei prevê o prazo de concessão de uso remunerada das instalações da Estação Stevenson pelo prazo de dez anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.