por Stella Vieira

Situação de imóveis que não possuem hidrômetro deve ser regularizada até março

A Superintendência de Água e Esgoto (SAE) por meio da Resolução 05/2017, regularizou as tarifas de água e esgoto dos imóveis residenciais, comerciais e industriais do município, que passaram a valer a partir do dia 1º de janeiro. Além disso, também foram regularizadas as tarifas de água e esgoto para instalações sem hidrômetros e dos serviços prestados pela SAE.

De acordo com o superintendente da SAE, André Fabiano dos Reis, foi realizado um estudo nos meses de outubro e novembro do ano passado para verificar a situação interna da autarquia. “Analisamos as nossas necessidades, o que precisamos fazer em termos de melhorias e quais são nossos comprometimentos financeiros”.

 

O estudo apontou que, em 2013, o comprometimento da arrecadação da SAE com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) era de 20% e hoje é de 36%. Além disso, o comprometimento da autarquia com a folha de pagamento de servidores é de 36,47%. “De toda a nossa arrecadação, quase 40% é destinado para gastos com energia e outra parte com a folha de pagamento, restando apenas 27% para manutenção, operação, serviços e outras despesas diárias. Não sobra verba para investimentos e melhorias em infraestrutura”.

A partir dos resultados obtidos, o superintendente comenta que foram feitas alterações e regularizações em tarifas cobradas pela SAE. “Nosso objetivo é conseguir alcançar um saldo positivo para que possamos fazer investimentos e combater problemas como a falta de água nos bairros. Se houver dinheiro em caixa e, por exemplo, entre os meses de junho e agosto, que são os mais secos do ano, percebermos que está faltando água nos bairros, podemos utilizar esse valor para construir reservatórios com a quantidade de água suficiente para que os moradores daquele local tenham o recurso durante o mês”.

Conforme o superintendente, durante vários meses do ano passado, a arrecadação não foi suficiente para quitar as dívidas mensais. “Hoje não temos condições de pensar em investimentos, porque existem muitas dívidas. Em meses positivos, nossa arrecadação chegou a R$ 1,6 mi e em outros meses arrecadamos R$  1,1 mi, enquanto nossas dívidas variam em R$ 1,4 mi. Esses valores sempre oscilam e normalmente trabalhamos no vermelho, mas nossa expectativa é boa para esse ano e esperamos ter condições para pensar em investimentos”.

Reajuste de tarifa de água e esgoto

O superintendente comenta que, a partir desse ano, serão cobradas tarifas para o consumo de água a partir de 10m³. “Fizemos o estudo e percebemos que todas as autarquias de outros municípios, como Uberlândia e Ituiutaba, cobram a tarifa a partir do consumo de 10m³, enquanto, em Araguari, estávamos cobrando a partir de 15m³, então, com a resolução, adequamos a SAE ao nível nacional de tarifação”. Para esse ano, também foi feito um reajuste para equilíbrio financeiro da autarquia. “Percebemos uma grande defasagem ao longo dos anos, pois foram aplicados apenas os índices de INPC nas tarifas, que é a correção sob inflação. Dessa forma, estávamos com uma defasagem de 17% do que seria o valor ideal e estamos fazendo uma correção de aproximadamente 12% no valor da tarifa”.

Com o reajuste, a tarifa para imóveis residenciais com hidrômetro terá o valor mínimo de R$ 15,50 (a partir de 10m³) e, acima de 50 m³, será cobrado o valor de R$ 1,58 por metro excedente. Para imóveis comerciais, a taxa mínima para o consumo de 10m³ será de R$ 21,88, sendo cobrado o valor de R$ 1,96 por metro excedente, acima de 50m³. Para imóveis industriais será cobrado o valor mínimo de R$ 37,36 para o consumo de até 20m³, sendo cobrado o valor de R$ 2,02 por metro excedente, acima de 100m³.

Tarifa social

Esse ano, também será implantada a tarifa social para os contribuintes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “O prefeito Marcos Coelho (PMDB) pediu para que fosse criada uma tarifa social para pessoas de baixa renda, porém, é necessário que essas residências tenham o consumo de até 10m³. Caso seja ultrapassado, haverá cobrança da tarifação normal”.

O valor para os usuários beneficiados e devidamente inscritos no Cadastro Único será de R$ 11,04 para a tarifa de água e R$ 8,83 para a tarifa de esgoto, totalizando R$ 19,87 ao mês. Para que tenha direito ao benefício, o contribuinte deve ter a renda mensal de até 124 UFRAS (Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari) considerando que a UFRA tem o valor de R$ 1,87, e ser proprietário de um único imóvel, cuja metragem não pode ultrapassar 50 m². O benefício deve ser requerido na SAE e, no ato do pedido, deverá se comprovado o enquadramento nas exigências contidas na resolução, com a apresentação de documentos. A Superintendência de Água e Esgoto fica localizada na avenida Hugo Alessi, 50, bairro Industrial.

Tarifa para imóveis sem hidrômetro

André Fabiano dos Reis ressalta que uma das preocupações da autarquia é a quantidade de imóveis que não possuem hidrômetro no município. “Temos quase oito mil contas sem hidrômetro e precisamos desse registro para saber qual a necessidade mensal de água em Araguari. É necessário esse registro para que possamos nos precaver em relação à falta de água”.

A tarifa para os imóveis residenciais que não possuíam hidrômetro era de R$ 64 e, com a resolução, passa para R$ 213,48 mensais. “O contribuinte será notificado e terá o prazo de dois meses para regularizar a situação. Esse novo valor será cobrado a partir de março. Além disso, autorizamos que o contribuinte possa fazer a adequação mesmo que possua dívidas com a SAE, para que ele passe a pagar a quantidade de água efetivamente consumida. Para isso, basta vir até a autarquia trazendo o hidrômetro e a nota fiscal para registro, fazer a caixa receptora e agendar a instalação, que não é cobrada”.

Os valores das tarifas variam de acordo com a classificação dos imóveis. Os residenciais sem hidrômetro pagam a taxa mínima de R$ 122,87 pela água e R$ 90,61 pelo esgoto, totalizando R$ 213,48 mensais; para os comerciais a taxa mínima é de R$ 150 pela água e R$ 120 pelo esgoto, totalizando R$ 270 mensais; e para os industriais a taxa é de R$ 172 pela água e R$ 137,60 pelo esgoto, totalizando R$ 309,60 mensais.

Melhorias

Dentre as melhorias apontadas pelo superintendente da SAE está a terceirização dos cortes de água e esgoto. “Com a terceirização, teremos condições de solicitar uma meta diária para a empresa e também é possível fazer vistorias para verificar se há ligações clandestinas nesses locais. Além disso, será possível desvincular funcionários da autarquia, pois são os mesmos que fazem o serviço de manutenção no município. Quando precisamos fazer os cortes, não conseguimos atender aos serviços de manutenção. Com a terceirização, conseguiremos atender à população mais rapidamente”.

A SAE também elaborou Projetos de Lei para aumentar multas em casos de ligações clandestinas e desperdício de água. “Hoje é cobrada uma multa de meia UFRA por ligação clandestina, então, queremos aumentar esse valor para inibir essa prática que ainda é muito comum no município. Além disso, como temos épocas de seca e falta de água, também precisamos de uma multa por desperdício”.

Outro projeto da autarquia é implantar o serviço de telemetria no município. “Contrataremos uma empresa terceirizada, que implantará um aparelho na saída dos canos e, a partir do momento em que o fornecimento de água for interrompido, teremos uma resposta imediata na SAE. Hoje, demoramos de um a dois dias para termos o retorno disso e os bairros acabam ficando sem água”.