Da Redação

Os araguarinos que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos. A partir desta segunda-feira, 13, inicia o vencimento do prazo para quitar a segunda parcela, conforme final da placa do veículo. O pagamento fora do prazo estabelecido implica em correção de 0,3% ao dia e multa de 20%, se decorridos 30 dias da data de vencimento.

Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado anualmente

A secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que não envia para os proprietários de veículos os boletos para pagamento do IPVA. Alguns contribuintes têm denunciado, em várias partes do país, o recebimento de tais documentos via Correios, além de mensagens em redes sociais com links para emissão dos falsos boletos.

Para pagar, basta informar o número do RENAVAM nos terminais de autoatendimento dos principais bancos ou emitir a guia no site da Secretaria Estadual da Fazenda (fazenda.mg.gov.br). Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.

Os contribuintes tiveram a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81.

Do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Segundo a Administração Fazendária em Araguari, 47% das pessoas, que tem veículos emplacados em Araguari, os quais fazem parte da frota tributária composta por 57.700 mil veículos, efetuaram o pagamento em janeiro, sendo que 28% optaram pela cota única, cujo desconto é de 3% conforme final de placa e escala de vencimentos. A expectativa era receber mais de R$ 13 milhões, mas a arrecadação foi pouco mais de R$ 12 milhões.

Taxa de licenciamento

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deve ser renovado anualmente. Isto ocorre, automaticamente, com o pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O novo documento será enviado ao endereço do proprietário cadastrado no banco de dados do Detran/MG, desde que não haja registro de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) nos últimos cinco anos, multas de trânsito e seguro obrigatório (DPVAT). O valor do Licenciamento Anual 2016 é R$ 85,81 e a taxa pode ser emitida junto com a guia IPVA. O prazo para pagamento é até o dia 31 de março.