Da Redação

Fiscalizações ocorrem de acordo com as denúncias recebidas pela secretaria de Planejamento

Os imóveis abandonados em residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida” podem passar por reintegração de posse. A fiscalização ocorre na medida em que a secretaria de Planejamento recebe denúncias de irregularidades.

De acordo com a secretária de Planejamento, Eliane Gussoni Queiroz, quando há suspeitas de imóveis abandonados, os fiscais comparecem ao local. “A secretaria de Planejamento não possui uma equipe de fiscalização, então, quando recebemos informações de moradias abandonadas, a equipe da subsecretaria de Habitação vai até o local, preenche um relatório e encaminha ao banco responsável pelo empreendimento”.

Município apura os casos de abandono e encaminha ao banco responsável pelo residencial

Após o envio dos relatórios, os bancos convocam os contemplados com a moradia e podem até mesmo ingressar com ações judiciais contra os mutuários que abandonaram o imóvel. O descumprimento do contrato pode resultar em pagamento integral do valor do imóvel, ou reintegração da moradia, após revitalização.

Segundo a secretária de Planejamento, a função do município é apenas apurar a situação e encaminhar ao banco. “O banco analisa a situação e o beneficiário pode perder a casa. Nesses casos, a moradia retorna ao banco e somos obrigados, por legislação, a chamar uma pessoa do cadastro de reservas”.

A secretária afirma que, dentre as denúncias recebidas, diversas são relacionadas ao Bella Suíça. “Estamos identificando aos poucos essas moradias. Todas as denúncias que recebemos, seja por telefone, Disque-Denúncia, e-mail e outros são apuradas”.

Denúncias de venda, aluguel e cessão também são recebidas diariamente pela secretaria. “A equipe da subsecretaria comparece ao local, preenche o termo oferecido pela instituição, coleta a assinatura de duas testemunhas e encaminha ao banco. Após esse encaminhamento, não temos mais autonomia para agir”.

Os moradores dos residenciais que identificarem imóveis abandonados ou situações irregulares, como aluguel, venda, construção e pontos de comércio, podem entrar em contato com a secretaria de Planejamento através do Disque-Denúncia (0800-7216268). As denúncias também podem ser realizadas pelo número (34) 3690-3095 ou pessoalmente, das 8 às 11h ou 13 às 18h, no endereço rua Esplanada da Goiás, s/nº, bairro Goiás.

A secretária ressalta que as denúncias de irregularidades são anônimas. “As pessoas têm medo de fazer denúncias quando percebem a venda ou aluguel de algum imóvel, mas aqueles que descobrirem alguma dessas situações podem entrar em contato sem precisar se identificar. Basta informar o endereço completo do imóvel”.