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Conselhos Tutelares ganham nova estrutura para melhor atender crianças e adolescentes

qui, 18 de setembro de 2025 08:00

Da Redação

Foto 1: Ter uma sede bem estruturada é essencial para o bom funcionamento desses órgãos

Com o compromisso de fortalecer a proteção à infância e à adolescência, a Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, inaugurou no dia 15 de setembro a nova sede dos Conselhos Tutelares 1 e 2. O espaço está localizado na rua Padre Gilardi, nº 11, no Bairro Jardim Regina, e foi projetado para oferecer um atendimento mais estruturado, digno e humanizado às crianças e adolescentes do município.

Vale destacar que, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais autônomos e permanentes, responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atuação ocorre em parceria com a família, a sociedade e o poder público, dividindo-se em três frentes principais:

  • Atendimento e aconselhamento, acolhendo denúncias e demandas envolvendo violações de direitos e orientando as famílias na busca de soluções;
  • Fiscalização, monitorando instituições e serviços voltados ao público infantojuvenil;
  • Encaminhamentos jurídicos, acionando o Ministério Público quando necessário para garantir a proteção legal dos envolvidos.

Ter uma sede bem estruturada é essencial para o bom funcionamento desses órgãos. Um ambiente adequado assegura melhores condições de trabalho aos conselheiros, preserva a privacidade dos atendimentos e transmite confiança à comunidade. Investir em estrutura é, portanto, investir diretamente na defesa dos direitos da infância e juventude.

De acordo com a prefeitura, a cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito Renato Carvalho; da secretária de Desenvolvimento Social, Eunice Maria Mendes; do secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Clayton Brazão; subsecretários municipais; da delegada Cláudia Coelho Franchi; do presidente da OAB Araguari, Ney Portes; do 1º Tenente PM Jessé Sechuts Dualdo, representando o 53º Batalhão da Polícia Militar; e dos vereadores Maria Cecília, Carlos Cascão e Ana Lúcia. Também estiveram presentes as conselheiras tutelares e Juliano Marques Ferreira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Atualmente, os Conselhos Tutelares de Araguari são compostos pelos seguintes conselheiros:
Fernanda Costa Mendes, Jéssica Stefanne Piqui Ramos, Alba Valéria Borges Severino Martins, Lúcia de Araújo, Giovanna Dias Mota, Vera Lúcia da Silva Arruda, Cláudia Regina Ferreira Rodrigues da Cunha, Marcos Costa da Silva, Marisa Camargo de Sousa e Suelen Barbosa Imai.

A solenidade foi abrilhantada pela apresentação da Orquestra Jovem Sementear, proporcionando um momento de cultura e celebração à altura da importância da ocasião.

No dia 17, a equipe da Gazeta conversou com a secretária de Desenvolvimento Social de Araguari, Eunice Mendes, para saber mais sobre a nova sede dos Conselhos Tutelares I e II, recentemente inaugurada no bairro Jardim Regina. Em entrevista, a secretária destacou os critérios adotados para a escolha do espaço, os avanços na estrutura e os próximos passos da gestão em prol da proteção da infância e adolescência no município. Confira a seguir:

Quais foram os principais critérios utilizados para a escolha do novo local dos Conselhos Tutelares?
Optamos por um espaço amplo, com estrutura adequada para acomodar os dez conselheiros tutelares, garantindo que cada um tenha sua própria sala. Essa configuração permite que o trabalho seja realizado de forma individualizada e sigilosa, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nosso objetivo foi assegurar um ambiente que respeite a privacidade das crianças e adolescentes atendidos, evitando exposições e proporcionando um acolhimento humanizado e seguro.

A nova sede conta com melhorias na infraestrutura e nos recursos oferecidos aos conselheiros e ao público? Quais são elas?
Sim. A nova sede oferece uma infraestrutura de qualidade, com salas amplas e bem distribuídas. O imóvel anteriormente abrigava uma instituição de ensino superior, o que contribuiu para essa base estrutural mais robusta. Ainda estamos realizando alguns ajustes importantes — como a aquisição de cortinas, instalação de aparelhos de ar-condicionado e compra de mobiliário complementar — para garantir o conforto e o bem-estar no atendimento. Tudo isso reforça nosso compromisso com o princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

Como a gestão pretende garantir que a nova sede atenda de forma eficaz à crescente demanda dos Conselhos Tutelares?
A Prefeitura de Araguari carrega o lema “Vamos em frente para cuidar da nossa gente”, e isso se aplica diretamente ao trabalho com nossas crianças e adolescentes. Fiz uma analogia que gosto muito: Araguari tem uma história ligada às locomotivas e à ferrovia, e acredito que o vagão principal da nossa cidade deve ser ocupado por nossas crianças e adolescentes. São eles que precisam estar à frente, conduzidos com atenção, cuidado e prioridade.

A Constituição Federal é clara ao estabelecer a prioridade absoluta para esse público. Muitas vezes, essas crianças e adolescentes se encontram em situação de vulnerabilidade, precisam de acolhimento, orientação ou acompanhamento. O Conselho Tutelar tem o papel essencial de ajudá-los a restabelecer vínculos, reconstruir trajetórias e garantir dignidade de vida. A nova sede vem exatamente para fortalecer esse trabalho tão sensível e importante.

Em breve, teremos mais avanços: por meio de recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho e por emendas impositivas de deputados, iremos repassar dois novos veículos aos Conselhos Tutelares, além da chegada de novos servidores para auxiliar na rotina e manutenção da sede. São ações que demonstram o nosso compromisso contínuo com a causa e com o futuro das nossas crianças.

Foto 2: Conselhos Tutelares ganham nova casa para acolher, proteger e orientar

 

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