Da Redação

 

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais responsáveis por cuidarem dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para conseguirem essa finalidade, os conselhos atuam em conjunto com a família, a sociedade e o poder público.

Para cumprir com o seu propósito, o órgão age das seguintes maneiras: atendimento e aconselhamento – atuam recebendo denúncias, reclamações e demandas relacionadas a situações de risco ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão oferece orientação e assistência às famílias envolvidas, buscando solucionar problemas de forma consensual; fiscalização – além de prestar atendimento direto, os conselheiros têm a

responsabilidade de fiscalizar instituições, serviços e programas que atendem crianças e adolescentes, como escolas, creches, abrigos e centros de acolhimento; encaminhamentos judiciais – em casos mais graves, quando a intervenção do sistema de Justiça é necessária, os Conselhos Tutelares têm a autoridade para encaminhar o caso ao Ministério Público, que pode tomar medidas legais para proteger os direitos da criança ou do adolescente.

No dia 16, a Prefeitura de Araguari divulgou no Correio Oficial o Decreto nº 699, de 15 de maio de 2024, que nomeia conselheiros titulares e suplentes para o 2º Conselho Tutelar de Araguari, dando outras providências.

De acordo com a prefeitura, o 2º Conselho Tutelar de Araguari será composto por cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes. Ficam nomeados para compor o 2º Conselho Tutelar de Araguari, os seguintes conselheiros titulares e suplentes: Conselheiros Titulares – Fernanda Costa Mendes Freire; Lúcia de Araújo; Drielly Rúbia da Silva; Giovanna Dias Mota; Jéssica Stefane Piqui Ramos. Conselheiros Suplentes – Elienai Charliston Rosa; Alba Valéria Borges Severino Martins; Walkiria de Fátima Soares Cassiano Fernandes; Elísia Viveiros Lima; Clayton Luis dos Santos Sousa.

Vale destacar que, passam a integrar o 1º Conselho Tutelar de Araguari, como membros suplentes os seguintes conselheiros, observada a seguinte ordem de preferência para substituição dos titulares: Luana Pereira Silva; Eloína de Fátima Silva Amaral; Rosimar da Silva

Alves Amaral; Jéssica Araújo Duarte de Faria; Maria Isabel Vicente da Silva Ribeiro.

O mandato dos conselheiros tutelares efetivos e suplentes do 2º Conselho Tutelar será coincidente com o mandato de quatro anos dos conselheiros tutelares efetivos e suplentes do 1º Conselho Tutelar de Araguari, iniciado em 02 de janeiro de 2024.