Da Redação

Material apreendido na ocasião pela PM

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um acusado de tráfico de drogas na Comarca de Araguari. Ele foi sentenciado a 1 ano e 8 meses, no regime aberto, e teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo.

A defesa recorreu em Belo Horizonte para que o delito fosse desclassificado para o artigo 28 da Lei de Drogas, ou seja, porte de droga para uso próprio. O crime foi registrado em dezembro de 2020, na rua dos Tamburis, bairro São Sebastião. No local, os policiais militares encontraram tabletes de maconha, 94 reais em dinheiro e havia uma pessoa adquirindo o produto naquela oportunidade.

Ao ser ouvido na delegacia e no Fórum, o suspeito relatou ser usuário de maconha e cocaína, e que o outro rapaz havia se deslocado até a sua residência para consumirem drogas juntos. Os policiais também foram ouvidos e afirmaram que existiam denúncias anônimas noticiando o envolvimento do acusado com drogas, além do que o usuário tinha falado que adquiriu entorpecentes naquele imóvel.

Para o desembargador Octávio Augusto De Nigris Boccalini, as circunstâncias do flagrante, aliadas aos depoimentos dos policiais militares, evidenciam a finalidade mercantil a qual as drogas se destinavam.

“A condição de usuário não tem o condão de elidir a traficância. Assim diante das circunstâncias do caso concreto, não há como se acolher a tese defensiva de que a droga apreendida seria destinada, unicamente, ao consumo próprio”, frisou Octávio Augusto, acompanhado em sua decisão pelos desembargadores Franklin Higino e Antônio Carlos Cruvinel.

OS FATOS

A Polícia Militar teria recebido informações a respeito de um suspeito que, após ter sido liberado, em razão de progressão de regime, estaria vendendo entorpecentes no bairro São Sebastião, na rua dos Tamburis.

A patrulha policial se dirigiu até o local informado para averiguar a situação e, ao se aproximar, se deparou com uma pessoa, que saía de uma residência. Ao notar a presença da guarnição, atirou ao solo um tablete de substância semelhante à maconha.

Na sequência, o dono da residência abriu o portão e foi indagado pelos militares se havia mais entorpecentes dentro do local, permitindo a entrada da equipe.

Dentro do imóvel, os militares encontraram mais drogas e 94 reais em notas trocadas, momento em que deram voz de prisão em flagrante delito por tráfico de drogas aos dois suspeitos, que, em seguida foram encaminhados à delegacia de polícia, junto com o material apreendido na ocorrência. Um dos suspeitos com 24 anos e, o outro, 19.