por Mel Soares

Estruturação de cargos atende exigência do Ministério Público

No mês de agosto do ano passado foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 005/17, referente ao Plano de Carreiras dos Servidores do Legislativo, criando e promovendo adequações na estrutura de cargos efetivos para suprir as necessidades dos setores administrativo e parlamentar.

 

Segundo a proposta, de autoria da mesa diretora da Câmara, serão criados 15 cargos, sendo uma vaga para cada uma das seguintes funções: controlador interno, assessor de comunicação, assessor de cerimonial, técnico de informática e agente legislativo; duas para agente de protocolo, agente de patrimônio e almoxarifado e agente administrativo, além de quatro vagas destinadas para técnico de apoio aos gabinetes.

Devido à demora quanto a tramitação na Casa Legislativa foi aprovada emenda para anular a parte do projeto fixando a data de realização do concurso que estava prevista para novembro de 2017.

Segundo informações do presidente da Câmara, Luiz Antônio de Oliveira (PSDB) o projeto atende a exigência do Ministério Público e edital do processo seletivo deve ser publicado brevemente. A expectativa do representante do Legislativo é promover as provas do concurso nos próximos três meses.

“Foi contratado o instituto responsável pelo concurso, que será uma Fundação de Brasília com credibilidade e que presta serviços em todo o país no âmbito federal, estadual e municipal. Por ser uma fundação, é dispensada a licitação, até porque também temos pressa”, argumentou o presidente.

Pela falta do concurso, um dos transtornos enfrentados por funcionários é relativo a ausência de substitutos em caso de afastamento das funções. O objetivo é convocar os aprovados pouco tempo depois da realização do concurso, principalmente o cargo de Controlador interno.

A carga horária dos servidores será de sete horas diárias.  Os servidores designados para serviços de assessoria ou chefia em setores administrativos poderão receber gratificação especial que será concedida por iniciativa do presidente do Legislativo, em casos de participação em atividades funcionais extraordinárias. Com a posse dos aprovados serão automaticamente extintos um cargo de controlador interno, quatro de diretor geral e três de assessor de diretoria.

Pré-requisitos para concorrer a vaga

Além de aprovação no concurso, os selecionados devem estar enquadrados em alguns pré-requisitos.  Assessor de comunicação: curso superior em comunicação com registro em órgão próprio. Assessor de cerimonial: curso superior completo.

Técnico de apoio aos gabinetes: graduação em gestão de serviços jurídicos ou graduação em gestão legislativa ou bacharelado em Direito.

Agente de protocolo: ensino médio completo e curso específico na área correlata ou similar, ou experiência comprovada. Agente de patrimônio e almoxarifado: ensino médio completo e curso específico na área ou experiência profissional comprovada.

Técnico de informativa: ensino médio completo, curso específico da área. Agente administrativo: ensino médio completo e curso específico da área. Agente legislativo: ensino médio completo e curso específico da área.