Da Redação

Empresa Sertãozinho Transporte Coletivo realiza o serviço em caráter emergencial desde 2013

O resultado do processo licitatório (Concorrência Pública 008/16) para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, distrital e rural de passageiros do município será divulgado no dia 28 desse mês. A empresa Sertãozinho Transporte Coletivo (Sertran) vêm prestando o serviço no município através de contrato emergencial há três anos.

Usuários do transporte coletivo apresentaram diversos tipos de reclamação nos últimos anos

Durante o tempo de prestação de serviço, os usuários do transporte coletivo apresentaram diversos tipos de reclamação, relacionados principalmente às más condições dos veículos, superlotação e não cumprimento dos horários determinados, principalmente no período da tarde, aos domingos e feriados.

Os funcionários da empresa também apresentaram diversas reclamações ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia (Sindttrans), como atraso no pagamento do salário, atraso no FGTS, trabalhadores com dois períodos de férias vencidos, erros no pagamento do 13º, além de condições precárias de trabalho, como falta de banco nos veículos para os cobradores, janelas do lado do motorista que foram lacradas e ausência de banheiros na garagem.

O contrato emergencial com validade para o último trimestre do ano foi assinado entre a prefeitura e a empresa Sertran (Directa Transportes LTDA) no dia 26 de outubro e publicado no Correio Oficial dessa quarta-feira, 7. Na semana passada, a empresa solicitou a paralisação do serviço de transporte, que durou três dias, e assinou um contrato de inexigibilidade com a prefeitura para a aquisição de vale transporte pelo período de três meses (de dezembro a fevereiro do próximo ano).

Segundo o secretário de Administração, Braulino Borges, a assinatura do contrato foi necessária para que o serviço fosse retomado no município. “Infelizmente, tentamos realizar o processo licitatório durante a gestão, mas devido a complicações, tivemos que realizar os contratos emergenciais. Agora, conseguimos a liberação com o Tribunal de Contas e publicamos um novo edital em junho, cujo resultado será divulgado esse mês”.

O secretário ressalta que a questão do transporte coletivo foi solucionada até que seja divulgado o resultado da concorrência. “Assinamos o contrato de inexigibilidade, pois o prefeito Raul Belém (PP) foi sensível à questão dos trabalhadores e dos usuários do transporte. Nesse caso, diversas nuances devem ser observadas, pois o transporte coletivo em Araguari não se paga só com os usuários. Ele precisa desse aporte da prefeitura para a manutenção do serviço. Assinamos o documento para o período dos próximos três meses, mas caso o futuro gestor deseje, ele pode cancelar o contrato em janeiro”.

O secretário de Administração reconhece que o serviço prestado pela empresa poderia ter sido de melhor qualidade. “Acredito que a prestação de um melhor serviço motivaria a população a fazer uso do transporte público. Além disso, tivemos muitas paralisações devido a um dia de atraso no pagamento do subsídio. Estamos vivendo uma crise nacional e há situações que não justificam esse tipo de ação”.

Braulino Borges comenta que três empresas procuraram o Departamento de Licitação para participar da concorrência pública, que será do tipo menor valor de tarifa e irá selecionar a pessoa jurídica que demonstre capacidade técnica legal para seu desempenho, por prazo determinado. O prazo inicial da concessão é de 10 (anos) anos, podendo ser prorrogado por igual período.