MEL SOARES – Nesta segunda-feira, representantes das comunidades terapêuticas: Pró-Vida, El Shadday e Ser livre estiveram na Câmara Municipal. O objetivo foi o de discutir sobre os projetos de lei de cada uma, os quais foram encaminhados pelo Executivo para a Câmara, que na sessão de hoje, 8, ou na próxima terça-feira, 15, promoverá a votação.

A aprovação dos projetos concederá às clínicas de internação voluntária, o subsídio único de R$ 30 mil, conforme prevê o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público em 2013.

O objetivo do recurso é sanar os problemas de infraestrutura, para que as comunidades sejam beneficiadas pelo programa do Governo Estadual denominado Aliança pela Vida.

Segundo os vereadores, para se inscrever neste projeto, as comunidades precisam estar de acordo com os quesitos estabelecidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ao ser contemplada, a comunidade pode receber R$ 900 por mês, para cada dependente químico.

Conforme elucidado em reunião, é preciso atender as necessidades destes dependentes não apenas em sua internação de aproximadamente seis meses, mas, sobretudo, na volta para a sociedade. “Eles precisam de suportes, como empregos e estrutura familiar, no intuito de voltarem à sociedade reintegrados. Por meio do fortalecimento de políticas públicas é possível conseguir que todos os agentes trabalhem em prol da recuperação dos dependentes químicos, com ações de qualificação profissional, por exemplo”, afirmaram os vereadores.

Uma das opções é a busca por parcerias com secretarias municipais e entidades, as quais poderão oferecer apoio na disponibilização de profissionais da saúde e reinserção no mercado de trabalho.

No intuito de verificar a burocracia para receber benefícios do Estado, o vereador Levi Siqueira (PMDB) estará em Belo Horizonte na secretaria Antidrogas, para agilizar o cadastramento das clínicas.

O próximo passo firmado na reunião consiste em marcar uma audiência com a promotora Cristina Fagundes, a fim de ajustar questões de utilização da subvenção de R$ 30 mil, no intuito de alterar alguns quesitos impostos pelo TAC.

Além disso, acontecerá reunião com o prefeito Raul Belém (PP) juntamente com as secretarias de Trabalho e Ação Social e Antidrogas, para solicitar benefício mensal de R$ 2 mil para cada clínica, que atualmente atende em torno de 15 dependentes químicos.

Participaram da reunião os vereadores Wesley Lucas de Mendonça (PPS), Levi Siqueira (PMDB), Paulo do Vale (PV), José Ricardo Resende (PPS), Rafael Guedes e Luiz Antônio de Oliveira – Luiz Construtor; ambos do SDD.

Clínica para mulheres

A comunidade terapêutica Esperança Viva, recentemente criada, também foi representada durante a reunião. Segundo informações, a clínica atende oito mulheres, mas ainda não participa dos benefícios, pois não é considerada de utilidade pública, uma vez que é atuante no município há apenas seis meses.